Governo brasileiro não valoriza mercado de US$ 3 bilhões ao ano,alerta especialista

O anúncio do desmonte do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas é um fato a lamentar, declarou o advogado ambientalista Antonio Fernando Pinheiro Pedro. Criado em agosto de 2000, o Fórum teria como objetivos reformular propostas sobre projetos de ene

  
  

O anúncio do desmonte do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas é um fato a lamentar, declarou o advogado ambientalista Antonio Fernando Pinheiro Pedro.

Criado em agosto de 2000, o Fórum teria como objetivos reformular propostas sobre projetos de energia limpa, estudar os impactos do aquecimento global sobre o País, além de promover as discussões para a implantação do Mercado de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil, entre outros.

Para Pinheiro Pedro, a desarticulação do Fórum não foi nenhuma novidade. “O Fórum não tinha sequer um quadro funcional, e é injusto considerar que o presidente Lula foi o único responsável pelo seu desmonte.

“Durante o governo Fernando Henrique Cardoso
ele não recebeu também a devida importância”, destacou.

O especialista em direito ambiental sustenta a necessidade urgente da criação de uma agência reguladora, que seria encarregada de normalizar os projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Para ele, a criação da agência serviria para assegurar os investimentos internacionais e dar segurança jurídica aos projetos de MDL, bem como evitar eventuais abusos e,
conseqüentemente, danos à imagem do Brasil no mercado internacional, que será fatalmente criado a partir da entrada iminente, em vigor, do Protocolo de Kyoto, que determina que os países industrializados diminuam suas emissões de gás que provocam efeito estufa em 5% até 2012.

De acordo com Pinheiro Pedro, a agência seria um suporte para uma série de ações, entre elas: tratamento fiscal diferenciado para garantir a entrada e saída de divisas relacionadas aos projetos de carbono; Fast track (trilha rápida) para o licenciamento ambiental,garantindo agilidade em relação aos trâmites burocráticos relacionados aos projetos de carbono que substituem as matrizes energéticas e, principalmente, fazer um trabalho de relacionamento junto ao mercado mobiliário.

“É necessário que o Banco Central regule os registros das divisas e a Comissão de Valores Mobiliários(CVM) faça o regulamento para os certificados de emissão reduzida.

Para o advogado, que também é diretor da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas, “é um absurdo que o governo despreze um mercado que deverá gerar US$ 3 bilhões ao ano para o Brasil, de acordo com dados do Banco Mundial”,declarou.

Fonte: AG Comunicação Ambiental

  
  

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