Governo de São Paulo sanciona lei que protege a Bacia da Guarapiranga

O crescimento desordenado das cidades, a poluição e as ocupações irregulares das áreas de mananciais tem se configurado, ao longo dos anos, como um problema para a gestão dos recursos hídricos, para o meio ambiente e para o planejamento da infra-estrutura

  
  

O crescimento desordenado das cidades, a poluição e as ocupações irregulares das áreas de mananciais tem se configurado, ao longo dos anos, como um problema para a gestão dos recursos hídricos, para o meio ambiente e para o planejamento da infra-estrutura urbana (saneamento básico, coleta de lixo, asfalto, etc..). A Bacia da Guarapiranga é um retrato desta realidade.

Responsável pelo abastecimento de cerca de 3.7 milhões de pessoas da zona sul de São Paulo, este importante manancial que também é fonte de lazer para os paulistanos enfrenta a degradação, a proliferação de loteamentos clandestinos e a falta de infra-estrutura sanitária. Todos estes fatores influem negativamente não apenas na qualidade da água como também na vida e saúde da população.

Para mudar esta situação, o Governo do Estado de São Paulo sancionou uma lei de proteção e recuperação dos mananciais na Bacia do Guarapiranga. A lei elaborada com a participação dos municípios e da sociedade civil, por meio do Comitê de Bacias, prevê maior controle do uso e ocupação do solo e a recuperação das áreas irregulares e clandestinas.

Desta forma, grande parte das moradias da região serão regularizadas, o que permitirá, por exemplo, que a Sabesp implante redes de coleta de esgoto, fato que não era permitido pela lei anterior, mas que com esta decisão trará qualidade de vida para a população e melhorias para o meio ambiente e para a qualidade das águas do manancial, já que com o saneamento básico haverá redução da carga poluidora que atualmente chega até a Guarapiranga.

Esta que é a primeira lei específica de proteção e recuperação de uma Bacia deve ser regulamentada no prazo máximo de 120 dias e servir de exemplo para a elaboração de leis para outras Bacias como a Billings e Cantareira.

Fonte: SABESP

Del Valle Editoria
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