Governo do RS entregou habilitações de gestão ambiental a 22 municípios

O governador em exercício do Rio Grande do Sul, Antônio Hohlfeldt, realizou na segunda-feira, 29 de setembro, oficialização da descentralização da gestão ambiental para 22 municípios cujos processos de habilitação foram aprovados pelo Consema - Conselho E

  
  

O governador em exercício do Rio Grande do Sul, Antônio Hohlfeldt, realizou na segunda-feira, 29 de setembro, oficialização da descentralização da gestão ambiental para 22 municípios cujos processos de habilitação foram aprovados pelo Consema - Conselho Estadual do Meio Ambiente este ano.

A solenidade aconteceu no Palácio Piratini, em Porto Alegre, a partir das 14 horas, com a presença dos prefeitos e representantes desses municípios, do secretário estadual do Meio Ambiente, José Alberto Wenzel, e do presidente do Consema e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Cláudio Dilda.

O processo de descentralização das ações de educação, licenciamento e fiscalização ambientais é o principal programa do governo Germano Rigotto no setor do meio ambiente.

O Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga-RS), operacionalizado pela Sema - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, foi lançado pelo governador do Estado em 5 de junho deste ano e procura desenvolver progressivamente a gestão ambiental no Estado por meio de ações de responsabilidade compartilhada entre os governos estadual e municipais.

O Siga-RS integra os diferentes órgãos da estrutura da Sema e suas vinculadas - Defap - Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, DRH - Departamento de Recursos Hídricos, Fepam - Fundação Estadual de Proteção Ambiental e FZB - Fundação Zoobotânica - com os municípios, associações e consórcios municipais, conselhos regionais de desenvolvimento, comitês de bacias hidrográficas, sindicatos, organizações não-governamentais e universidades.

A Sema mantém uma Central de Atendimento do Siga-RS, funcionando em horário comercial, à disposição para orientar os municípios.

A equipe atende na sede da Sema (Rua Carlos Chagas, 55, 9º andar), no centro de Porto Alegre, bem como através de e-mail e ou pelo telefone (51) 3288-8119.

Os processos de habilitação dos municípios à gestão das atividades que geram impactos ambientais locais são analisados por esta equipe, que emite pareceres ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, instância competente para decidir sobre a municipalização da gestão ambiental.

`Esta aproximação entre os órgãos ambientais e os municípios assegura uma participação efetiva da sociedade no desenvolvimento sustentado de cada região. E a capacitação dos municípios leva, também, ao fortalecimento das administrações locais, pois as prefeituras passam a arrecadar recursos com as taxas de licenciamento ambiental`, explica o secretário estadual do Meio Ambiente, José Wenzel.

Com estas novas habilitações, 70 municípios gaúchos estão aptos ao licenciamento de atividades que geram impacto ambiental local, número que deve subir para cerca de 100 até o final de 2003.

As 22 localidades que receberam suas habilitações das mãos do governador em exercício Antônio Hohlfeldt foram: São Leopoldo, Três de Maio, Alegrete, São Vendelino, Vera Cruz, Camaquã, Alpestre, Pinhal, Ipê, Boqueirão do Leão, Tupandi, Brochier, Muliterno, Pinhal Grande, Morrinhos do Sul, Ilópolis, Nova Roma do Sul, Água Santa, Progresso, Restinga Seca, Tapejara e Travesseiro.

Fonte: Fepam/RS

  
  

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