Ibama edita novas regras para preservar a pesca da lagosta

A partir da segunda-feira, 3/5, a pesca da lagosta no país terá uma série de novas regras definidas pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em conjunto com o setor produtivo, os pesquisadores e as pequenas com

  
  

A partir da segunda-feira, 3/5, a pesca da lagosta no país terá uma série de novas regras definidas pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em conjunto com o setor produtivo, os pesquisadores e as pequenas comunidades que atuam no setor.

Entre as principais determinações da nova portaria estão a unificação do tamanho mínimo de captura das duas espécies exploradas comercialmente: a lagosta cabo verde (Panulirus laevicauda) e a vermelha (Panulirus argus), que passa a ser de 13 centímetros de cauda e de 7,5 centímetros de cefalotórax - da cabeça ao tórax.

A unificação do tamanho mínimo e as demais restrições tornará mais efetiva a fiscalização.`Há um compromisso coletivo na adoção das novas medidas para que a pesca da lagosta se torne sustentável` afirma Rômulo Mello, diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama.

Segundo ele, as regulamentações de pesca são formuladas a partir de acordos que envolvem a participação de todos os segmentos da sociedade envolvidos no setor.

A partir da nova regulamentação, ficará proibida a pesca da lagosta com o uso de técnicas de mergulho de qualquer natureza. Os especialistas entendem que essa é uma prática que põe em risco a sobrevivência dos crustáceos e ainda causa danos irreversíveis à saúde humana.

A embarcações que operam no setor não poderão de portar qualquer tipo de aparelho de ar comprimido e instrumentos adaptados à captura de lagostas por meio de mergulho.

Financiamento e assistência técnicaNos estados do Amapá, Pará e Bahia, o uso de caçoeiras ficará definitivamente proibido, sendo estes os primeiros a abolir imediatamente o uso do petrecho, pois a caçoeira compromete a pesca tradicional nessas regiões.

Em 2005, após o fim do defeso, todos os demais estados onde ocorre a pesca da lagosta adotarão a mesma regra.A flexibilização no prazo para a erradicação do uso da caçoeira é para garantir o sustento de milhares de pequenas comunidades que vivem da pesca do crustáceo e que ainda têm na caçoeira a melhor tecnologia de pesca.

Diferente da pesca industrial, essas comunidades utilizam pequenas embarcações (barcos a remo, vela, jangadas) e pescam em escala artesanal.

A Seap - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República estuda mecanismos de financiamentos públicos para fazer a transição para novas técnicas e petrechos de captura que excluirá definitivamente o uso da caçoeira em benefício dos próprios pescadores e da sobrevivência das lagostas para as novas gerações.

Fonte: AssCom Ibama


  
  

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