Ibama reivindica reintegração de Estrada do Colono em Foz do Iguaçu

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reivindicou no sábado (4/10) a reintegração de posse da área do Parque Nacional do Iguaçu invadida por moradores na noite de sexta-feira (3/10). O pedido, protocolado n

  
  

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reivindicou no sábado (4/10) a reintegração de posse da área do Parque Nacional do Iguaçu invadida por moradores na noite de sexta-feira (3/10).

O pedido, protocolado na Justiça Federal de Foz do Iguaçu, requer a retirada imediata dos invasores da Estrada do Colono, caminho de 17,6 quilômetros que corta a unidade de conservação.

O pedido de mandado liminar solicita que a Polícia Federal proceda ao cumprimento do mandado de reintegração da área, colocando todo o efetivo necessário para a desocupação.

Reivindica que a Polícia Militar preste apoio a PF, que as polícias Rodoviária Estadual e Federal montem barreiras nas estradas de acesso ao parque visando impedir o acesso de mais pessoas ao local. E pede que o Exército e a Marinha prestem todo o apoio logístico para a ação.

As reivindicações foram feitas pela chefe da Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Paraná, Andréa Vulcanis Macedo de Paiva, que se deslocou de Curitiba para Foz do Iguaçu no sábado para acompanhar o processo pessoalmente.

Segundo a procuradora, os invasores causaram, em menos de 12 horas de ocupação, “grande degradação ambiental, contrariando, além das diversas ordens judiciais que determinam o fechamento da Estrada do Colono, todas as formas de proteção dos atributos que constituem o ecossistema local”.

Entre outros argumentos, sua reivindicação está embasada na Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Segundo o artigo 11 da matéria, “o Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação com contato com a natureza e de turismo ecológico”.

A procuradora do Ibama destaca, ainda que o Parque Nacional do Iguaçu, com 185.000 ha de terras públicas, é uma das únicas e a segunda mais extensa floresta pluvial subtropical preservada do Paraná e de todo o Sul do Brasil.

“Diante de sua situação florestal, tem importância fundamental para o equilíbrio ecológico de toda a região”, descreve Macedo de Paiva.

Em seu pedido de mandado de liminar, lembra, inclusive, que a Estrada do Colono já é objeto de ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal, em trâmite perante a 1ª Vara da Circunscrição Judiciária de Curitiba.

“Nesta ação, consta ordem judicial pelo fechamento da Estrada, ordem esta que foi ratificada pelo TRF 4ª Região e até pelo Superior Tribunal de Justiça, em face dos quase 20 anos de tramitação dessa ação”.

Fonte: Adeafi

  
  

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