Ibama retoma controle sobre ilhas em Angra dos Reis e Paraty

Cerca de 13 ilhas, localizadas na Estação Ecológica de Tamoios, entre Angra do Reis e Paraty, no estado do Rio de Janeiro, devem ser devolvidas ao Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

  
  

Cerca de 13 ilhas, localizadas na Estação Ecológica de Tamoios, entre Angra do Reis e Paraty, no estado do Rio de Janeiro, devem ser devolvidas ao Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis até o final do mês de abril. A previsão foi feita pelo gerente regional do Patrimônio da União no Rio, Paulo César Simões.

O trabalho de investigações nos cartórios, para saber se havia alguma registro precário, foi realizado ao longo de um ano. O repasse das ilhas ao Ibama será feito através de um acordo entre a Secretaria de Patrimônio da União, o MPF - Ministério Público Federal e a Estação Ecológica de Tamoios.

Simões explicou, em entrevista à Agência Brasil, que a estação ecológica possui ao todo 29 ilhas, mas apenas 13 delas já estão liberadas para o Ibama. “Essas 13 ilhas estão em condições de serem devolvidas ao Ibama. Não existem registros ou documentos de posse, e nem pessoas morando ou construções. O processo está finalizado e passar para o Ibama é a nossa prioridade no momento”, destacou.

Do total de ilhas, segundo o gerente regional, 11 apresentam registros de ocupação precária, ou seja, ao longo dos anos, pessoas ocuparam o local e pediram registro junto à União e passaram a pagar uma quantia pela ocupação. No entanto, com a criação da Estação Ecológica, a ocupação humana se tornou ilegal.

Antes da criação da Estação Ecológica, ocorrida em 1990, as pessoas obtinham junto à União, o direito de usar o terreno, mas não tinham a posse legal da terra. A ação conjunta do MPF e da secretaria vai cancelar todos as inscrições de ocupação precária que estão registradas nas ilhas com pendências judiciais.

Os moradores dessas ilhas ocupadas que tiverem benfeitorias no terreno têm direito à indenização, de acordo com Paulo César Simões. “Nosso problema é o terreno e não a benfeitoria. O morador tem direito de pedir a indenização que será paga pelo Ibama. Isso já está acertado. Agora, quem vai fazer a avaliação dos valores somos nós, o Patrimônio da União”, afirma.

As cinco ilhas restantes estão sendo analisadas uma a uma, isso porque, o trabalho é documental, ou seja, é feita uma busca por documentos em todos os cartórios por registros precários ou qualquer documento de posse das áreas. O gerente regional conta que os documentos constam desde 1946, por isso é um trabalho demorado e cuidadoso, quase artesanal.

A Estação Ecológica de Tamoios é uma área de preservação permanente e abriga grande quantidade de Mata Atlântica e várias espécies de animais. (Juliana Sacerdote/ Agência Brasil)

Fonte: Ambiente Brasil

Angra dos Reis Parati

  
  

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