ICMS Ecológico distribui R$ 43,5 milhões a 169 municípios do Estado

Os 169 municípios paulistas que abrigam espaços territoriais especialmente protegidos, como parques estaduais, estações ecológicas e áreas de preservação ambiental, entre outros, receberam em 2003 um total de R$ 43.511.444,19 relativos ao ICMS Ecológico,

  
  

Os 169 municípios paulistas que abrigam espaços territoriais especialmente protegidos, como parques estaduais, estações ecológicas e áreas de preservação ambiental, entre outros, receberam em 2003 um total de R$
43.511.444,19 relativos ao ICMS Ecológico, conforme determina a Lei Estadual 8.510, de 29 de dezembro de 1993.

Esse repasse corresponde a 0,5% da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dos 24% sobre o total arrecadado no Estado, a que os municípios têm direito.

Os benefícios são calculados pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado - SMA em função das áreas estaduais legalmente protegidas existentes no município, segundo coeficientes de ponderação que levam em conta o nível de
restrição de uso desses espaços.

Assim, as estações ecológicas e reservas biológicas, onde o uso e ocupação do solo sofrem total restrição com suas áreas destinadas basicamente à pesquisa científica e à conservação do ambiente, recebem peso 1,0; os parques estaduais têm peso 0,8; as zonas de vida silvestre em áreas de proteção ambiental recebem peso 0,5; as reservas florestais, 0,2; e nas áreas de proteção ambiental (APAs) e áreas naturais tombadas, onde são permitidas diversas atividades produtivas, o peso estabelecido é 0,1.

Com base nesses critérios, dos dez municípios beneficiados com os maiores repasses, sete se encontram no Vale do Ribeira, onde se concentram os maiores contínuos de Mata Atlântica, que colocam São Paulo à frente dos outros Estados brasileiros em relação à preservação desse ecossistema.

Com uma área total de 196.400 hectares, o Município de Iguape foi o maior beneficiado, como ocorreu em 2002, com um total de R$ 2.195.037,41 de repasse. Em segundo lugar está o Município de Barra do Turvo, com R$
2.006.794,65, seguido por Eldorado, que recebeu R$ 1.919.357,28.

Nos três casos, o repasse da porcentagem do ICMs Ecológico supera a receita própria dos municípios. Um levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda no mesmo período mostra que os tributos municipais renderam à Prefeitura de Iguape um total de R$ 2.050.961,00, enquanto Barra do Turvo arrecadou apenas R$ 113.147,00 e Eldorado R$ 401,636,00.

Os repasses tornam-se mais significativos quando são considerados os números de habitantes desses municípios: 27.427 em Iguape, 8.108 em Barra do Turvo e 14.134 em Eldorado.

Os 10 maiores beneficiados

Município

Valor do ICMs Ecológico em 2003

1. Iguape

R$ 2.195.037,41

2. Barra do Turvo
R$ 2006.794,65

3. Eldorado

R$ 1.919.357,28

4. Iporanga

R$ 1.750.190,79

5. Ubatuba

R$ 1.560.186,53

6. Cananéia

R$ 1.273.798,53

7. Pedro de Toledo

R$ 1.222.527,93

8. São Paulo

R$ 1.185.457,10

9. Caraguatatuba

R$ 1.169.661,25

10.Miracatu

R$ 1.001.817,22

Se a inclusão do Município de São Paulo, uma das maiores metrópoles do mundo, causa surpresa, no lado oposto da lista, com o menor repasse do ICMs Ecológico, está o Município de São João do Pau D`Álho, localizado na Região de Presidente Prudente, com apenas R$ 12.804,22. Na capital paulista, mais conhecida pelo adensamento demográfico e pela urbanização crescente,resistem alguns espaços preservados importantes, como é o caso dos parques estaduais da Cantareira; Alberto Lofgren, antigo Horto Florestal; Jaraguá; e Fontes do Ipiranga, que abriga o Jardim Botânico de São Paulo;além dos parques ecológicos do Tietê e do Guarapiranga.

A essas unidades de conservação somam-se a Reserva Biológica da Vila Facchini e as Áreas de Preservação Ambiental - APAS da Mata do Iguatemi,Fazenda do Carmo e Várzea do Tietê, além de alguns parque municipais que,por serem tombados pelo Condephaat - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,Arquitetônico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, são contemplados também com esses repasses, segundo os critérios estabelecidos pela lei estadual. São o Jardim da Luz, o Parque da Aclimação, o Parque Tenente Siqueira Campos, conhecido como o Parque Trianon, o Parque do
Ibirapuera, a casa Modernista e o Parque da Independência.

Fonte: Cetesb

  
  

Publicado por em

Tania Pinheiro

Tania Pinheiro

04/02/2009 20:56:58
Como proceder para incluir o municipio nesse beneficio?