Importação de pneu reformado pode voltar a ter multa

O deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 10/03, suspendendo a vigência do Decreto Presidencial 4592/03, que isentou do pagamento de multa a importação de pneumáticos reformados oriundos dos paíse

  
  

O deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 10/03, suspendendo a vigência do Decreto Presidencial 4592/03, que isentou do pagamento de multa a importação de pneumáticos reformados oriundos dos países do Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai.

O deputado enfatiza que `a abertura para a importação de pneus reformados, promovida pelo Decreto 4592/03, compromete os 20 mil empregos diretos promovidos pelas empresas de pneumáticos do País, que produziram 46,5 milhões pneus em 2002 para automóveis, motos, caminhões, ônibus e aviões`.Antônio Carlos Mendes Thame ressalta que o pneu brasileiro é de alta qualidade.

`Somente em exportação, para mais de 100 países, foram mais de 15,6 milhões pneus, ou seja, 34% da produção, o que demonstra a altíssima qualidade do produto brasileiro, visto serem os nossos maiores mercados externos os Estados Unidos da América e o Japão”.

O deputado afirma que a desleal concorrência promovida pelos importadores de pneus usados, “que somente em 2002 trouxeram por meio de liminares e mandados de segurança, em sucessivas burlas à legislação vigente, mais de R$ 3 milhões desse refugo para o País, conseguiu desestimular a construção de uma nova fábrica com capacidade para produzir 10 mil pneumáticos por dia, o que representa a eliminação de 500 empregos diretos`.

O deputado frisa ainda que a importação de pneus usados traz sérias conseqüências para o meio ambiente. `

A importação de pneus reformados nada mais é do que trazer lixo dos países desenvolvidos que não conseguem reciclar nem 50% do que têm a descartar, constituindo-se hoje em grave problema ambiental`, afirma Thame.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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