Justiça Federal nega liminar para proibir a importação de pneus usados

A Justiça Federal indeferiu liminar solicitada por procuradores do Ministério Público para proibir a importação de pneus usados e remoldados. A decisão da 6ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre reconhece a diferença entre os remoldados, que reutilizam

  
  

A Justiça Federal indeferiu liminar solicitada por procuradores do Ministério Público para proibir a importação de pneus usados e remoldados. A decisão da 6ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre reconhece a diferença entre os remoldados, que reutilizam carcaças de pneus usados apenas como matéria-prima, e os chamados `meia-vida`, que são vendidos como chegam ao país.

E, de forma inédita, estabelece como positivo o fato de que pneus descartados na Europa sejam reaproveitados aqui, `pois a questão ambiental deve ser considerada do ponto de vista mundial, e não local`.A juíza Ana Inês Algorta Latorre afirma que não se pode inferir que os remoldados, porque resultam de reaproveitamento, sejam danosos ao ambiente.

`Para a recapagem e a recauchutagem, é possível a utilização de pneus usados nacionais, a qual não é possível no caso da remoldagem, que exige carcaças em bom estado, as quais não se podem obter no mercado nacional, por diversas circunstâncias`, diz sua sentença, baseando-se para isso em documento do Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

`Foi muito bem fundamentada a decisão`, comenta o presidente da Abip – Associação Brasileira da Indústria de
Remoldados, Francisco Simeão, salientando o fato de que, pela primeira vez em todas as discussões, a Justiça não apenas fez a diferenciação entre os usados como entre os diversos tipos de reindustrialização.

`Ficamos muito satisfeitos porque a juíza até mandou juntar aos autos um pneu remoldado e uma fita de vídeo sobre o programa Rodando Limpo, uma iniciativa iniciativa nossa que já deu destinação adequada a mais de 5 milhões de pneus inservíveis fabricados originalmente pelas multinacionais que nos combatem`.

Ao indeferir no mérito a liminar, a decisão delimitou ainda a discussão aos pneus remoldados importados de países
integrantes do Mercosul, e mandou ouvir a União, porque os procuradores questionavam decreto do Governo Lula que isenta do pagamento de multa essas importações.

Para o presidente da Abip, esse decreto também prejudica os remoldadores brasileiros, porque faz acrescentar a
concorrência dos remoldados do Mercosul à campanha das multinacionais fabricantes de novos no Brasil.

`Como expusemos à Justiça Federal, nossa indústria emprega mais brasileiros, proporcionalmente à produção de pneus, que as altamente robotizadas fábricas das multinacionais. E, naturalmente, muito mais que as importações do Mercosul`, afirma Simeão.

A solução para o impasse, segundo ele, `está no Congresso Nacional, onde tramita projeto do senador Flávio Arns, do PT, que acaba com a importação dos `meia-vida`, inviabilizando esse tipo de negócio, e mantém a obrigação pós-consumo para todos os que comercializam pneus no Brasil`.

Fonte: Enfoque

  
  

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