Lei brasileira para cidades sustentáveis é das mais avançadas do mundo

A legislação ambiental brasileira que ampara a transição das cidades para a sustentabilidade é uma das mais evoluídas do mundo. A afirmação foi feita pelo gerente-superintendente do Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováv

  
  

A legislação ambiental brasileira que ampara a transição das cidades para a sustentabilidade é uma das mais evoluídas do mundo. A afirmação foi feita pelo gerente-superintendente do Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis da Bahia, Júlio César de Sá Rocha.

`Temos legislação ambiental mais avançada que a americana, por exemplo. Não devemos nada aos europeus também. Nosso desafio hoje é reforçar os órgãos para a aplicação (das leis)`, afirmou.

Rocha revelou que a aplicação das leis ainda encontra dificuldades. `Temos uma estrutura legal que permite a autuação e prevenção das condutas lesivas ao meio ambiente, mas que deixa um déficit claro de implementação da legislação. Isso é indiscutível`, disse.

O superintendente destacou a criação do Estatuto das Cidades, que prevê o direito à cidade sustentável, e a lei que responsabiliza gestores públicos em casos de
conduta lesiva ao meio ambiente.

`Já temos ações penais propostas pelo Ministério Público nessa área`, afirmou.

Uma cidade sustentável é aquela que fornece à população ambiente saudável, democrático e com possibilidades de trabalho.

Fonte: Agência Brasil

  
  

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