Lei promove avanços na preservação ambiental

Ao aprovar a Lei da Mata Atlântica o Congresso Nacional abre um amplo leque para novas iniciativas na área de preservação ambiental no país e paga uma dívida com a nação brasileira que começou

  
  

Ao aprovar a Lei da Mata Atlântica o Congresso Nacional abre um amplo leque para novas iniciativas na área de preservação ambiental no país e paga uma dívida com a nação brasileira que começou em 1988 com a Constituição Federal, quando a Mata Atlântica foi considerada patrimônio nacional.A iniciativa de elaboração e apresentação do projeto de Lei foi do ex-deputado federal, Fabio Feldmann, que apresentou o projeto em 1992. Em tramitação na Câmara dos Deputados há 14 anos, a

Lei

3285/92 abre perspectivas interessantes de conservação como a criação de um fundo de restauração, o incentivo à redução de impostos e o melhor acesso a linhas de créditos pelos proprietários de terras com áreas preservadas.

Desde a ocupação do país há cinco séculos, passando pelos períodos de colonização e industrialização a Mata Atlântica vem sofrendo ataques e vendo a sua área ser reduzida bruscamente.

Originalmente a Mata Atlântica cobria uma área equivalente a 1,36 milhão de km2, ao longo de 17 Estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí).

Fabio Feldmann, autor do projeto, um dos fundadores da SOS Mata Atlântica e seu primeiro presidente, atual secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade comemora a aprovação no Congresso e ressalta a importância da medida.

“Com a aprovação deixam de existir dúvidas sobre o que é e qual a extensão da Mata Atlântica e se assegura a proteção de seus remanescentes”. Lembra que 93% já foram devastados e enfatiza a necessidade de preservação uma vez que restam apenas cerca de 100 mil km2 da Mata Atlântica.

Nesse território vivem cerca de 110 milhões de brasileiros ou mais de 60% da população do País. Esta população depende dos serviços ambientais oferecidos pela floresta, como disponibilização de água potável, proteção das enconstas dos rios, manutenção do equilíbrio climático, entre outros.

O texto aprovado no Congresso segue para sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva. O passo seguinte é a implantação da lei que regulamenta o uso e proteção da Mata Atlântica. Fonte: CDN Del Valle EditoriaContato: vininha@vininha.com

  
  

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