Lei que cria Instituto Chico Mendes é sancionada sem vetos

Agora é lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 28 o projeto de lei de conversão que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O texto da lei, que foi sancionada sem vetos, foi

  
  

Agora é lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 28 o projeto de lei de conversão que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O texto da lei, que foi sancionada sem vetos, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, que circulou no final da tarde.

Com isso, o processo legal de instalação da nova autarquia, que surgiu a partir da reestruturação do Ibama, com o envio em abril ao Congresso da Medida Provisória 366, chega ao seu final. Agora, o Chico Mendes segue mais firme no seu processo de consolidação.

De acordo com a lei, o Instituto Chico Mendes vai executar as ações da política nacional de unidades de conservação (UCs) da natureza. Assim, poderá propor, implantar, gerir, fiscalizar e monitoar as UCs de responsabilidade da União. Para isso, poderá exercer, inclusive, o poder de polícia dentro das unidades.

Cabe ainda ao Chico Mendes fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental, além de promover e executar, em articulação com demais órgãos, programas recreacionais de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação onde essas atividades sejam permitidas.

O Instituto surge com uma estrutura enxuta. Será administrado por um presidente e quatro diretores e terá o corpo de funcionários formado basicamente por servidores do Ibama, que já atuavam na área de conservação da biodiversidade. Esse processo de transferência funcional já está bastante avançado. Desse modo, a criação da nova autarquia não representa aumento significativo de despesas para os cofres públicos.

A criação do Instituto Chico Mendes é um “importante instrumento para o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama)”, já disse várias vezes em entrevista a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. No momento, o Chico Mendes vem sendo presidido interinamente pelo secretário-executivo do Ministério, João Paulo Capobianco.

Elmano Augusto – Ascom do Instituto Chico Mendes
9272-9702

fonte: IBAMA

  
  

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