Lei que vai regulamentar produção de alimentos orgânicos terá consulta pública

A proposta de lei nº 10.831, que disciplina a produção de alimentos orgânicos no país, irá à consulta pública até o final de setembro. Durante 60 dias, o documento, que já foi aprovado pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica, rece

  
  

A proposta de lei nº 10.831, que disciplina a produção de alimentos orgânicos no país, irá à consulta pública até o final de setembro. Durante 60 dias, o documento, que já foi aprovado pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica, receberá sugestões da população.

O coordenador da área de Agroecologia do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rogério Dias, disse que a proposta vem a contribuir para produção dos orgânicos e regulamentação da atividade.

`Todos os mecanismo serão apresentados de forma clara e a proposta também prevê a criação de penalidades, que até então não existiam`, afirmou.

A proposta, segundo Dias, também leva em consideração as regras do Codex Alimentarius, comitê ligado à FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.

Segundo dados da APEX - Agência de Promoção de Exportações do Brasil, as exportações desses produtos atingem cerca de 100 milhões de dólares ao ano – 80% vêm de pequenos e médios produtores.

Fonte: Agência Brasil

  
  

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