Lula assina decreto que homologa Raposa Serra do Sol/RR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (15/4) o decreto que homologa de forma contínua a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Para o ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, o decreto põe `ponto final` a um problema que

  
  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (15/4) o decreto que homologa de forma contínua a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Para o ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, o decreto põe `ponto final` a um problema que se arrastava havia mais de 20 anos, produzindo inquietação na região.

`Esse é um grande momento do governo, em que nós assinalamos a firme determinação de continuar a demarcar terras indígenas, e principalmente pacificar situações, para que até o final do mandato nós tenhamos em todos os estados as situações praticamente resolvidas`, destacou Thomas Bastos.

Segundo o ministro, o presidente Lula fez questão de assinar o decreto esta semana. `Esse é um momento fundamental na história das causas indígenas, por isso o presidente fez questão de assinar essa homologação hoje, antes do dia do Índio, para marcar a sua determinação e a sua vontade, expressa no seu programa de governo, de resgatar essa dívida que a nação tem com os povos indígenas`, afirmou Thomaz Bastos.

O ministro da Justiça lembrou que a homologação está dentro de um contexto maior, dando um `passo forte` na construção de uma `estabilidade imobiliária` no estado.

`Em Roraima, havia a inquietação de se saber se a Raposa Serra do Sol ia ou não ser homologada. Por outro lado, a situação imobiliária nunca avançou muito. Eram precisas medidas fortes no sentido de fazer a regularização imobiliária do estado`, disse Bastos.

Entre o conjunto de medidas que o governo tomou nesse sentido, o ministro da Justiça enumerou algumas: destinar 150 mil hectares de terra da União para a implantação de pólos de desenvolvimento agropecuário; regulamentar 10 mil propriedades familiares, o que viabilizará o acesso a créditos públicos; identificar e cadastrar todas as famílias a serem transferidas das terras Raposa Serra do Sol e São Marcos e instalá-las em projetos de assentamentos do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, quando preencherem os pré-requisitos do Programa Nacional de Reforma Agrária; concluir o levantamento, avaliação e indenização das benfeitorias identificadas na reserva.

Além disso, segundo o ministro, nenhum ocupante de boa fé será obrigado a sair sem receber a sua indenização e ter destinada uma área para o seu reassentamento.

O decreto garante área de 1.743.089 hectares para os índios e determina também que ficam excluídas da Raposa Serra do Sol a área onde está localizado o 6º Pelotão Especial de Fronteira, em Uiramutã, os equipamentos e instalações públicas federais e estaduais atualmente existentes, as linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais. Vivem, hoje, na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, quase 15 mil índios das etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana, Ingarikó e Patamona.

Fonte: Radiobrás

  
  

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