Manejo de florestas reduzirá grilagem e desmatamento

Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a aprovação do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas (PL 4776/05) será um passo importante para suprir o mercado com madeira de origem sustentável e legal e para reduzir a grilagem e o desmatamen

  
  

Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a aprovação do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas (PL 4776/05) será um passo importante para suprir o mercado com madeira de origem sustentável e legal e para reduzir a grilagem e o desmatamento na Amazônia.

O texto tramita na Câmara dos Deputados. Marina Silva participou de audiência pública conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Relações Exteriores do Senado, onde apresentou ações do governo no combate ao desmatamento.

O PL 4776/05 prevê a concessão de até 3% da Amazônia, cerca de 13 milhões de hectares de matas, para manejo sustentável. Também cria o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, voltado ao fomento e à qualificação do setor madeireiro nacional.

`Com a aprovação do PL de Florestas, não haverá mais espaço para grilagem de terras`, disse a ministra aos senadores.

Outra medida fundamental para a redução dos índices de desmatamento foi chancelada na quarta-feira (15) pelo Senado. Com 47 votos favoráveis e 1 contrário, a MP 239 foi aprovada e passará a ter peso de lei com a sanção do presidente Lula. O texto define limitações administrativas provisórias para áreas destinadas à criação de áreas protegidas.

Com a medida, durante sete meses as florestas não poderão ser derrubadas em locais onde serão criadas unidades de conservação. Nesse período, serão realizadas consultas públicas e todos os debates necessários para a criação de reservas de proteção integral ou uso sustentável.

`Haverá tempo para ampliar a participação social nos debates públicos`, ressaltou a ministra.

Marina Silva também lembrou aos parlamentares que o PL da Mata Atlântica tramita há 13 anos no Congresso Nacional. O texto aguarda aprovação pelo Senado. A MP 239 foi editada pela Presidência da República para evitar que as áreas destinadas a futuros parques ou reservas sejam desmatadas antes da sua criação.

A derrubada da floresta costuma se acelerar a partir do momento em que o governo anuncia a intenção de proteger esses locais. O assunto vinha sendo discutido desde a criação do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação, em 2000.

Durante a audiência, Marina Silva comentou sobre o desafio de cuidar da área ambiental em um País extremamente rico em recursos naturais como o Brasil, que tem `grande responsabilidade pelo equilíbrio ecológico do Planeta`.

Segundo ela, para combater o desmatamento não basta uma política de ministério, mas, sim, políticas e ações de governo, dos estados, da comunidade científica, do setor empresarial e de toda a sociedade.

`A opinião pública internacional também está atenta ao destino da Amazônia`, lembrou.

Para o senador Jefferson Peres (PDT/AM), os últimos índices de desmatamento na maior floresta tropical do Planeta, de 26.130 quilômetros quadrados entre 2003-2004, se devem à `cobiça nacional`.

Peres lembrou que existe uma `paranóia` sobre os interesses estrangeiros na floresta, mas que a grande maioria da madeira extraída da Amazônia é consumida no próprio País.

`Ou o Brasil tem um projeto nacional, com uma política de estado que ultrapasse vários governos, ou esse holocausto ecológico continuará`.

Fonte: MMA

  
  

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