Marina Silva anuncia retomada urgente da votação do projeto que trata da biossegurança

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou na terça-feira (9/12), no Congresso Nacional, que o governo deve retomar, em fevereiro do ano que vem, o regime de urgência para a votação do projeto que trata da biossegurança. Segundo a ministra, a

  
  

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou na terça-feira (9/12), no Congresso Nacional, que o governo deve retomar, em fevereiro do ano que vem, o regime de urgência para a votação do projeto que trata da biossegurança.

Segundo a ministra, a retirada da urgência constitucional que determinava a votação da matéria até o dia 15 não significa que o projeto tenha deixado de ser prioridade para o governo.

`É tão prioridade que o governo colocou o líder do governo - deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) - para relatar a matéria e ele está trabalhando e ouvindo os setores para que o projeto possa ser votado em fevereiro`, lembrou Marina Silva, acrescentando que a proposta salvaguarda os interesses dos pesquisadores, consumidores e setor produtivo.

Segundo ela, o projeto de biossegurança é um marco legal adequado para a questão dos organismos geneticamente modificados no Brasil. A ministra alertou que a discussão correta não é criar forma de atropelar o debate, é fazer com que ele possa acontecer de forma consistente e urgente, para que seja aprovado no início do ano.

`Tenho certeza de que tanto o Congresso quanto o Executivo vão estar empenhados na aprovação`, disse. Aldo Rebelo informou que o governo optou por adiar a votação devido ao acúmulo de projetos na pauta da Câmara dos Deputados e a necessidade de mais discussão sobre os pontos polêmicos do projeto.

O projeto de biossegurança poderia impedir a votação de matérias prioritárias, uma vez que tramitava em regime de urgência. O deputado informou que apresentará seu relatório em fevereiro após discutir os pontos mais polêmicos com o colégio de líderes: `essa opção permitirá que o governo possa, através da liderança, negociar o relatório com os líderes dos partidos aliados e da oposição`.

De acordo com o parlamentar, há pontos de consenso, mas ainda não se definiu como será estabelecida a separação de temas como ciência e comercialização e as atribuições do Conselho Nacional de Biossegurança e a reestruturação da CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.O primeiro vice-presidente da Comissão Especial de Biossegurança, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), defendeu nesta terça-feira urgência para a votação do projeto.

`Se o governo não restabelecer a urgência constitucional no próximo ano, o projeto fica na vala comum. Podemos chegar ao segundo semestre sem que a questão da nova lei esteja resolvida`, afirmou o parlamentar.

Pesquisadores protestamVestidos com jalecos pretos onde se lê `Luto pela ciência`, cientistas e pesquisadores promoveram na terça-feira (9/12) uma manifestação de protesto na Câmara dos Deputados, onde distribuíram uma cartilha intitulada `Mentiras e verdades sobre os transgênicos`.

O protesto foi realizado no mesmo dia em que o governo anunciou a retirada de urgência constitucional do projeto de lei de Biossegurança, sobre uso, produção e manipulação de produtos transgênicos. Com a retirada, o projeto que deveria ser votado até o dia 15 só será apreciado no próximo ano.

De acordo com a presidente da Associação Nacional de Biossegurança, Leila Oda, esse atraso significa uma falta de perspectiva para o setor. A classe científica, explicou, defende a retomada imediata da pesquisa no Brasil: `Não queremos que o país perca seu potencial. O Brasil está na ponta do Projeto Genoma e temos inúmeras patentes no campo da biotecnologia. A impossibilidade de fazer pesquisas está elevando a evasão dos cientistas`, disse Leila Oda, acrescentando que o projeto está politizado, na medida em que determina que a sociedade leiga participe da Comissão de Biossegurança.

Na opinião da pesquisadora, `a matéria científica deve ser julgada por cientistas`.Para o presidente da Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas, Aloizio Borém, o adiamento da votação do projeto de Biossegurança é `lastimável`, porque a Biotecnologia deixa de ser prioridade. Outra manifestação dos pesquisadores foi feita na quarta-feira (10), às 15h, na rampa do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

  
  

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