Ministério das Cidades lançou campanha para elaboração do Plano Diretor Participativo

O Ministério das Cidades promoveu na quarta-feira (16/2) a primeira reunião da Coordenação Nacional da Campanha do Plano Diretor. O encontro discutiu as estratégias, a formação dos Núcleos Estaduais de Mobilização e o calendário da campanha de informação

  
  

O Ministério das Cidades promoveu na quarta-feira (16/2) a primeira reunião da Coordenação Nacional da Campanha do Plano Diretor. O encontro discutiu as estratégias, a formação dos Núcleos Estaduais de Mobilização e o calendário da campanha de informação e esclarecimento junto à população.

O objetivo foi mobilizar e sensibilizar mais de 2 mil municípios a realizarem o Plano Diretor Participativo, conforme determina o Estatuto das Cidades - Lei Federal 10.257/2001.

Pela lei, os municípios, com mais de 20 mil habitantes, além dos que integram Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, têm até outubro de 2006, conforme estabelece o Estatuto das Cidades, para elaborar ou atualizar seus planos diretores sob pena do prefeito incorrer em improbidade administrativa.

Na reunião, que foi no Ministério das Cidades, em Brasília, participaram representantes dos vários segmentos do Conselho das Cidades, de outros Ministérios, entidades representativas dos municípios, Ministério Público, Movimentos Populares e da Câmara de Deputados.

Segundo a secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério Cidades, Raquel Rolnik, a mobilização da campanha busca ganhar a adesão da sociedade.

`Queremos romper essa idéia tecnocrática de que Plano Diretor é somente para especialistas e, muitas vezes, com o debate limitado aos segmentos do setor imobiliário. Ele precisa ser uma construção coletiva, que prevê espaços bem localizados na cidade, por exemplo, para incluir a moradia das pessoas de baixa renda e também defina locais para os equipamentos públicos, áreas de lazer, etc`, explica Raquel.

Ela lembra ainda que a lei estabelece também a obrigatoriedade do Plano Diretor para as cidades que são de especial interesse turístico ou os que estão na área de influência de algum tipo de empreendimento de impacto ambiental de âmbito regional. O Ministério elaborou um livro sobre o assunto que está disponível na internet ,para ajudar a capacitar os municípios na elaboração do Plano Diretor.

A equipe técnica do Ministério, que já está com várias parcerias com outros ministérios, entidades, movimentos, também está à disposição dos municípios para apoiar a elaboração do Plano, explica o diretor de planejamento urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, Benny Schasberg.

Segundo ele, o Plano Diretor deixa de ser um mero instrumento de controle e uso do solo para se tornar um instrumento que introduz um outro modelo de desenvolvimento menos injusto e mais sustentável das cidades brasileiras.

Fonte: Ministério das Cidades

  
  

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