Ministros discutem legislação ambiental dos países do Mercosul

Os países do Mercosul vão formar um grupo de trabalho para estudar as legislações ambientais dos estados partes. O objetivo é verificar as diferenças nas leis e buscar uma solução para a harmonização das regras que não cause prejuízos a nenhum dos países.

  
  

Os países do Mercosul vão formar um grupo de trabalho para estudar as legislações ambientais dos estados partes. O objetivo é verificar as diferenças nas leis e buscar uma solução para a harmonização das regras que não cause prejuízos a nenhum dos países.

A criação do grupo foi proposta na segunda-feira (8/11) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na abertura da 2ª Reunião de Ministros de Meio Ambiente do Mercosul, em Brasília (DF).

`Precisamos elevar o patamar das conquistas ambientais e, ao mesmo tempo, buscar uma solução que não cause prejuízos`, disse a ministra.

A principal questão é a importação de pneus usados, proibida por Brasil e Argentina, mas permitida pelo Uruguai. Uma decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul obrigou o Brasil a aceitar a entrada de pneus remoldados vindos do Uruguai.

`No Mercosul a questão está sendo tratada, basicamente em nível comercial, sem a devida consideração dos fatores ambientais`, afirmou Marina Silva.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, Atílio Savino, afirmou que seu país considera inadequada a importação de um bem com
vida útil reduzida. Segundo ele, além do passivo gerado com a disposição final dos pneus, na Argentina há também a questão da dengue.

O diretor Nacional de Meio Ambiente do Ururguai, Andrés Saizar, representando o ministro de Meio Ambiente, afirmou que a importação de pneus usados gera empregos em seu país, mas que considera importante alcançar uma solução para o passivo ambiental.

Os ministros de Meio Ambiente vão propor a inclusão do tema Comércio e Meio Ambiente nas discussões sobre o Mercosul. O objetivo é que as iniciativas comerciais levem em conta, também, as questões ambientais.

Os ministros discutiram, ainda, a elaboração do GEO-Mercosul. O documento, elaborado pelo Pnuma - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, tem como objetivo subsidiar tomadores de decisão dos governos com informações de relevo.

A ministra Marina Silva sugeriu modificações nos critérios de elaboração do GEO-Mercosul para garantir que o estudo corresponda mais às necessidades dos países e possam ser efetivamente usados por tomadores de decisão.

Dados do Pnuma apontam que a maior parte dos usuários das publicações GEO estão na área acadêmica e educacional.

Os ministros de Meio Ambiente do Mercosul discutiram uma posição conjunta para ser apresentada na COP-10 da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em dezembro na capital argentina, Buenos Aires.

A base das discussões é um documento encomendado pelo Pnuma para subsidiar os países da região na Cop-10. O objetivo é identificar, na situação atual, críticas,
desafios e perspectivas, especialmente em função da adesão da Rússia ao Protocolo de Kyoto.

Fonte: AssCom MMA

  
  

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