MMA disponibiliza guia sobre resíduos sólidos

O Manual "Áreas de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumosos - orientações para seu licenciamento e aplicação da Resolução da Conama 307/2002" est&aac

  
  

O Manual "Áreas de manejo de resíduos da construção civil e resíduos volumosos - orientações para seu licenciamento e aplicação da Resolução da Conama 307/2002" está disponível nos sites dos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.

O trabalho é resultado do seminário Licenciamento Ambiental de Destinação Final de Resíduos Sólidos realizado em 2006, com a participação de órgãos do meio ambiente estaduais, distrital e federal, para buscar a harmonização de procedimentos aplicados ao licenciamento ambiental.

A versão impressa, com oito mil exemplares, será encaminhada para setores como os órgãos e conselhos estaduais de meio ambiente, municípios com mais de cem mil habitantes e associações de limpeza. Além da Resolução do Conama, considera também as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a legislação ambiental dos estados e municípios. O documento foi estruturado pelas diretorias de Gestão Ambiental Urbana e de Licenciamento da Secretaria de Qualidade Ambiental, do MMA, em parceria com a Secretaria de Saneamento do MCidades.

Para o secretário de Qualidade Ambiental do MMA, Victor Zveibil, a aprovação da Resolução 307/02 e de novas normas brasileiras está mudando o modo de lidar com esses resíduos no país. "A expectativa do MMA é que o ma-nual resulte em normas e diretrizes dos órgãos ambientais estaduais para o licenciamento das áreas de manejo destes resíduos", disse.

A publicação contém procedimentos para fiscalização pelos órgãos estaduais que vão desde as áreas de transbordo e triagem até os aterros de resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes, inclusive para áreas de reciclagem dos resíduos da construção."São normas e dicas necessárias para que os órgãos estaduais de meio ambiente analisem as propostas dos governos municipais para o licenciamento de áreas destinasdas a esses resíduos" ,explicou Rudolf Noronha, diretor da SQA.

Fonte: Ascom MMA

Editoria: Guto Bertagnolli

  
  

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