12ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Realiza-se, hoje, a 12ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Presidida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a reunião analisará, entre outros, modificação da Resolução CNRH n.º 32, referente à Divisão Hidrográfica Nac

  
  

Realiza-se, hoje, a 12ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Presidida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a reunião analisará, entre outros, modificação da Resolução CNRH n.º 32, referente à Divisão Hidrográfica Nacional. As justificativas, enviadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, são relativas ao contorno dado a uma das regiões hidrográficas instituídas, a do Tocantins/Araguaia.

Em suas observações, o IBGE salientou que sua foz estaria localizada próxima à linha costeira junto ao Oceano Atlântico e que, consequentemente, os rios Guamá,Acará e Pará, dentre outros, deveriam ser considerados como seus afluentes e integrantes da respectiva região hidrográfica.

Os critérios adotados para a definição da Divisão Hidrográfica Nacional constitui um elemento básico para a Política Nacional de Recursos Hídricos, na medida em que define as regiões hidrográficas do País, estabelecendo as bases de um sistema que possibilitará a racionalização do planejamento na área dos recursos hídricos.

Destacam-se, ainda, duas propostas de moção. A primeira recomenda que sejam revistas as exigências para requerimento do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica – CERTOH, emitido pela Agência Nacional de Águas.

A intenção é flexibilizar as exigências do Projeto Básico de Engenharia para apresentação dos Estudos de Viabilidade, e que sejam prestadas informações sobre a existência dos Estudos Ambientais (EIA/RIMA) e a documentação referente ao processo de Licenciamento Ambiental.

O CERTOH é um documento que deve ser apresentado, pelo responsável pela obra, quando da realização de operações de crédito entre a União ou empresas por ela controladas e outros entes da Federação, para obras de infra-estrutura hídrica, de reservação ou adução de água bruta, de valor igual ou superior a R$ 10 milhões.

A norma editada pela Agência segue os princípios básicos da Política Nacional de Recursos Hídricos, já que conduz a uma utilização racional das águas, necessidade premente face à escassez dos recursos hídricos. A exigência do certificado significa uma melhoria da qualidade dos projetos que serão financiados, no
todo ou em parte, com dinheiro público.

A segunda proposta de moção encaminha o documento intitulado “Demandas de conhecimentos científicos e tecnológicos identificadas pela Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia do CNRH”, captadas em reuniões realizadas nas cinco regiões geográficas brasileiras.

Foram ouvidos segmentos representativos das comunidades científica e tecnológica, de usuários de água, de organizações da sociedade civil e de gestores de recursos hídricos, e consolidadas propostas de ações em capacitação técnica e educação ambiental voltados para a gestão dos recursos hídricos.

O trabalho será dirigido aos ministros de Ciência e Tecnologia, e da Educação, e ao presidente da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia.

Uma apresentação está prevista: `Aquicultura - interfaces com recursos hídricos`, por técnico da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.

Estão presentes, no papel de conselheiros do CNRH, representantes de diversos Ministérios e Secretaria Especiais da Presidência da República; dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; dos usuários de recursos hídricos (irrigantes; prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica; setor hidroviário; indústrias; pescadores e usuários de água para lazer ou turismo); dos comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; de organizações técnicas e de ensino e pesquisa; e de organizações não-governamentais.

A reunião acontece no Auditório 1 do IBAMA sede, localizado no SAIN, Avenida L4 Norte, Brasília, com início previsto para às 9h.

No site os interessados poderão obter os documentos que serão tratados nas reuniões.

Maiores informações: Tels - (61) 317-1007/1830/1858.

Fonte: Secretaria Executiva do CNRH

  
  

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