CNBB condena privatização da água

O assessor da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Padre José Carlos Dias Toffoli, afirmou na terça-feira (11/5), durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que a entidade con

  
  

O assessor da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Padre José Carlos Dias Toffoli, afirmou na terça-feira (11/5), durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que a entidade condena todas as formas de privatização das águas no Brasil.

O representante da CNBB participou da reunião que debateu a campanha de 2004, com o tema `Fraternidade e Água`.O religioso explicou que o texto-base da CNBB considera a água como um bem público, que deve ser gerenciado pelo Estado, com a participação da sociedade civil.

Segundo ele, todos os países que decidiram privatizar seus sistemas de distribuição de água enfrentaram conflitos e revoltas da população.

`A água não é uma mercadoria que pode ser adquirida em um maior volume por aqueles com poder aquisitivo`, afirmou Toffoli.

Como exemplo, citou a Bolívia, frisando que a privatização do sistema prejudicou a população carente. O padre afirmou que, em 2005, de acordo com projeções da ONU - Organização das Nações Unidas, 40% da população mundial sofrerão com a escassez de água.

Hoje, dois milhões de crianças morrem por ano no mundo em decorrência de doenças provocadas pela água. No Brasil, afirmou, 20% da população não têm acesso a água potável.Tóffoli explicou que há diversas formas de acabar com água, entre elas o desmatamento, que extingue as nascentes, e a poluição - 70% dos rios brasileiros já estariam poluídos.

Mas o principal problema no País, afirmou, é a falta de uma política de gerenciamento da água.Gerenciamento de recursos hídricos - Autor do requerimento pela realização do debate, o deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) defendeu o PL 1616/99, do deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ), que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo ele, as propostas que tramitam na Casa não são suficientes para melhorar o setor, o que torna necessária, na sua opinião, a elaboração, pelo Governo, de uma proposta de política nacional de água e esgoto, que deverá ser apreciada pelo Legislativo.

O gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Weber Avelar Silva, reconheceu que é preciso melhorar o gerenciamento da água no País. Ele explicou que a intenção do Governo é compartilhar a tarefa com a população, razão pela qual o Ministério decidiu dobrar o número de representantes da sociedade no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

O representante do Ministério anunciou ainda o lançamento, em junho, da Câmara Técnica de Mobilização Nacional, que irá tratar do tema.

Bem econômico :

O diretor-presidente da ANA - Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman, argumentou que a água, embora seja um direito público, é um bem econômico com custo elevado.

`Garantir o acesso à água é obrigação do Poder Público, mas isso não quer dizer que sua distribuição deva ser gratuita`, afirmou.

Ele chamou a atenção para o grande consumo de água por alguns setores, como a agricultura e as indústrias. Observou que 100 hectares de lavoura irrigada equivale ao consumo de água de 40 mil pessoas.

Jerson Kelman solicitou que a Câmara dos Deputados reverta a alteração feita pelo Senado na Medida Provisória 165/04. A MP trata dos contratos da ANA para gerenciar as bacias hidrográficas.

Ele explicou que, de acordo com o projeto aprovado na Câmara, a Agência poderia estabelecer contratos de gestão com as agências de bacias - organismos formados por representantes de empresários, população e agentes políticos. O Senado, porém, vetou esses contratos, o que, na sua opinião, dificulta a gestão da água no País.

Fonte: Agência Câmara


  
  

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