CNRH estabelece prioridades para aplicação de recursos da cobrança pelo uso da água

Em reunião ordinária ocorrida na segunda-feira, 1º de dezembro, o CNRH cumpriu parte da pauta agendada.Das deliberações previstas, duas Resoluções foram aprovadas: a primeira define as suplências para vagas nas oito câmaras técnicas existentes e a segund

  
  

Em reunião ordinária ocorrida na segunda-feira, 1º de dezembro, o CNRH cumpriu parte da pauta agendada.Das deliberações previstas, duas Resoluções foram aprovadas: a primeira define as suplências para vagas nas oito câmaras técnicas existentes e a segunda, incorporada à pauta em regime de urgência, estabelece prioridades para aplicação, em 2004, dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, definindo, entre outros, que a Agência Nacional de Águas - ANA e os Comitês de Bacia Hidrográfica, em rios de domínio da União, encaminharão ao CNRH, até 31 de maio de 2004, os planos de aplicação dos recursos da cobrança no setor hidrelétrico e nos demais usuários, por bacia, para o exercício de 2005.

Os conselheiros assistiram a apresentações sobre Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras (por Luiz Alberto Santos-sub chefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República); sobre a tramitação do PL n.º 1.616, que dispõe sobre a gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (por José de Sena Pereira Júnior, consultor legislativo da Câmara dos Deputados); sobre a implementação do SINGREH (por Jerson Kelman, diretor-presidente da ANA); sobre a situação da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos/ balanços e perspectivas (por João Bosco Senra, secretário-executivo do CNRH e secretário de Recursos Hídricos do MMA); e sobre os avanços na elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (por Oscar de Moraes Cordeiro Neto, conselheiro e presidente da Câmara Técnica do PNRH).

Ao final da reunião, o representante da Cáritas Brasileira, Vitélio Pasa, falou da escolha do tema `Água, fonte de vida` para a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB de 2004. Os conselheiros apoiaram a iniciativa e enfatizaram que os resultados serão importantes para o fortalecimento do SINGREH.

Fonte: SRH/MMA

  
  

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