Comissão da Câmara aprovou projeto que obriga a ANA a fazer relatório

A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 79/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que atribui à ANA - Agência Nacional de Águas a responsabilidade de elaborar relatórios anuais sobre a situação dos recursos hídric

  
  

A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 79/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que atribui à ANA - Agência Nacional de Águas a responsabilidade de elaborar relatórios anuais sobre a situação dos recursos hídricos no Brasil.

O relator, com parecer pela aprovação, foi o deputado Francisco Garcia (PPS-AM). Sujeito à apreciação conclusiva, e já aprovado também pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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