Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara debateu questões ambientais

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal aprovou dois requerimentos e um projeto de lei referentes a questões ambientais. O projeto de lei aprovado (PL 79/03), do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), determina

  
  

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal aprovou dois requerimentos e um projeto de lei referentes a questões ambientais.

O projeto de lei aprovado (PL 79/03), do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), determina que a ANA - Agência Nacional de Águas terá de elaborar relatório anual sobre os recursos hídricos no Brasil, com o levantamento dos recursos utilizados em cada bacia hidrográfica, a quantidade e a qualidade desses recursos.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Redação, sem necessidade de votação pelo Plenário.

Poluiçao por motos

O primeiro requerimento aprovado, de autoria do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), solicita a realização de audiência pública para debater a poluição causada por veículos automotores. O deputado lembra que foram desenvolvidos catalisadores para automóveis, mas não para motos.

“Só em São Paulo há mais de 280 mil motos, que poluem dez vezes mais do que os automóveis”, afirma.

Carimbão pede que sejam convidados para o debate representantes de órgãos de meio ambiente e dos Detran -Departamentos de Trânsito estaduais e do Denatran - Departamento Nacional de Trânsito.

Centro de Rafard

O outro requerimento de audiência pública, do deputado Luciano Zica (PT-SP), solicita audiência para debater a situação da área localizada no centro da cidade de Rafard, em São Paulo, que foi contaminada por atividades da Agroquímica Rafard S.A até 1990.

Outro requerimento sobre o mesmo assunto, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), também aprovado, inclui outros palestrantes na mesma audiência pública, como um representante do Ministério Público.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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