Comitês de Bacias representa a moderna gestão das águas

Embora existam dois Comitês de Bacias – um estadual e um federal, verifica-se que ainda não está bem difundida a idéia da estrutura, função e desempenho de comitês dessa natureza. Em primeiro lugar, cabe um conceito do que seja `bacia hidrográfic

  
  

Embora existam dois Comitês de Bacias – um estadual e um federal, verifica-se que ainda não está bem difundida a idéia da estrutura, função e desempenho de comitês dessa natureza.

Em primeiro lugar, cabe um conceito do que seja `bacia hidrográfica`. Trata-se do conjunto de terras drenadas por um ou mais rios, seus afluentes e subafluentes. É
dos mananciais que se capta a água para o consumo, irrigação e demais atividades que demandam o uso dos recursos hídricos.

Essa água necessita ser gerenciada e, acima de tudo, preservada. As bacias hidrográficas de nossa região estão classificadas entre as mais degradadas em todo o Estado; isto significa que nossos rios estão bastante poluídos, alguns sem condições de oferecer água de qualidade para abastecimento público.

Antes de existirem os Comitês de Bacias, o gerenciamento dos recursos hídricos era feito de forma centralizada pelo Estado, e de forma isolada por municípios do Estado. As informações estavam dispersas em órgãos técnicos ligados ao assunto e os dados não eram compatíveis, dificultando o acesso a informações concretas, como planejamento sobre captação, abastecimento, distribuição e tratamento da água consumida. Essa situação acarretava em obras nem sempre condizentes com as realidades locais de cada região.

Com a criação dos Comitês de Bacias, o Estado de S. Paulo foi dividido em 22 unidades de gerenciamento, de acordo com as afinidades geopolíticas das bacias hidrográficas. Cada uma dessas partes passou a se chamar Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos, as `UGRHIs`.

Na nossa região, exatamente por afinidades geopolíticas, decidiu-se pela implantação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, reunindo 3 rios importantes que compõem a região. O CBH-PCJ foi criado pela lei 7663, de 30/12/91 e instalado em 18/11/93.

Os Comitês de Bacias foram criados pela lei 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, para gerenciar a água de forma descentralizada, integrada e com a participação da sociedade. Assim, os comitês caracterizam-se como colegiados compostos por representantes de municípios (prefeitos), de órgãos estaduais e de entidades representantes da sociedade civil (ONGs, associações de classe, universidades), em igual número, na composição tripartite, de forma que cada um dos três segmentos ocupa uma terça parte no plenário do Comitê de Bacias.

Por desempenhar uma função democrática, descentralizada e integrada, buscando ouvir diferentes segmentos da sociedade, os comitês são conhecidos como`o parlamento das águas`.

Compete ao Comitê de Bacias promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; promover a resolução dos conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Bacias, propondo a aplicação de recursos financeiros; estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados e estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

Nos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí funcionam 10 Câmaras Técnicas: Águas Subterrâneas (CT-AS); Educação Ambiental (CT-EA); Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID); Monitoramento Hidrológico (CT-MH); Outorgas e Licenças (CT-OL); Plano de Bacias (CT-PB); Planejamento (CT-PL); Recursos Naturais (CT-RN); Saneamento (CT- SA) e Saúde Ambiental (CT-SAM).

Estas Câmaras trabalham com o lado técnico do gerenciamento dos recursos hídricos, cada uma atuando de forma específica, conforme suas atribuições no âmbito do Comitê.

Por que temos dois comitês nas bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí? Porque nas bacias hidrográficas desses rios, há cursos d’água cujas nascentes ficam em outro Estado (Minas Gerais) e rios que atravessam mais de um Estado são chamados `rios federais`, de domínio da União. É caso dos rios Jaguari e Camanducaia.

O Jaguari, junto com o Atibaia, é formador do Rio Piracicaba, que também passa a se enquadrar na categoria de rio federal. Nas bacias onde há rios federais, compete a atividade executiva do Comitê Federal, que tem, entre outras atribuições, a criação das Agências de Bacias, para promover a cobrança pelo uso da água.

Ambos os comitês, o estadual e o federal, já trabalham de forma integrada, realizando suas reuniões, promovendo o gerenciamento dos recursos hídricos das bacias hidrográficas de nossa região. Foram feitos ajustes necessários nos regimentos dos comitês, para que fossem atendidas as necessidades e interesses de ambos os colegiados.

As Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí abrangem uma área de 15.320 km2, região onde vivem cerca de 4 milhões de pessoas, num total de 59 municípios paulistas e 4 mineiros. A região é altamente desenvolvida e responde por mais de 7% do PIB brasileiro, sendo o segundo pólo industrial do país.

O potencial de recursos hídricos da bacia do Rio Piracicaba não está totalmente disponível para a região, sendo retirados 31m3 por segundo para abastecimento de
cerca de 9 milhões de pessoas, na Região Metropolitana de São Paulo (bacia do Alto Tietê), pelo Sistema Cantareira, as bacias PCJ encontram-se em grave estado de degradação, e a sua recuperação demandará mais de R$ 1,5 bilhão, ao longo de 20 anos, somente para tratamento de esgotos urbanos.

Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – o estadual e o federal –, juntos, buscam gerenciar os recursos hídricos da região de forma descentralizada, participativa e democrática, promovendo o fortalecimento das ações e decisões que levem à conservação dos nossos mananciais, de modo sustentável, proporcionando maior qualidade de vida à população.

Fonte: Ass. de Imprensa Comitê PCJ

  
  

Publicado por em

Franciele

Franciele

27/09/2008 18:59:05
Nossa esse saite me ajudou muito nos trabalhos escolares!
Bjao para voces
Parabens!