Dez anos depois da Lei das Águas, bacias ainda pedem socorro

BRASÍLIA. Dez anos depois da criação da chamada Lei das Águas, ainda há muito o que avançar para proteger e melhorar a qualidade dos recursos hídricos brasileiros. De acordo com o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Bruno Pagnoccheschi, dos mais d

  
  

BRASÍLIA. Dez anos depois da criação da chamada Lei das Águas, ainda há muito o que avançar para proteger e melhorar a qualidade dos recursos hídricos brasileiros. De acordo com o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Bruno Pagnoccheschi, dos mais de cem comitês criados para gerenciar as bacias hidrográficas do país, apenas dois, na Região Sudeste, estão equipados e funcionando de acordo com o que manda a legislação. A maioria ainda não tem instrumentos para a concessão de outorgas e cobrança pelo uso dos recursos hídricos, como prevê a lei.

- As dificuldades que temos nessa área é de implantar idéias que as vezes parecem óbvias - declarou o diretor da ANA. - Precisamos fortalecer o sistema, mas os processos nem sempre acontecem na velocidade que gostaríamos.

Pagnoccheschi foi um dos coordenadores do estudo GEO Brasil Recursos Hídricos, lançado ontem. No estudo, a ANA e o Ministério do Meio Ambiente fazem um balanço dessa primeira década da Lei das Águas e traçam recomendações para o futuro.

De acordo com o estudo, na Região Sudeste, apesar de ainda haver muitos problemas relacionados principalmente à falta de saneamento básico, já é possível notar melhoria na qualidade da água resultante de uma maior fiscalização e regulamentação do uso.

No Nordeste, porém, em especial na Região do Semiárido, a falta de gestão do uso dos recursos hídricos vem causando a diminuição do volume da água dos rios.

- Há risco de segurança hídrica das populações - adverte o diretor.

Na Amazônia, apesar da abundância de água, o estudo identificou problemas na qualidade em rios que passam por centros urbanos, onde o saneamento básico é deficiente.

Para resolver esses problemas e garantir que não falte água de qualidade nos próximos anos, o estudo recomenda priorizar o saneamento básico, conscientizar as populações - principalmente as rurais - quanto ao desperdício de água, fortalecer economicamente os sistemas de gestão de recursos hídricos, consolidar a implementação da legislação existente e intensificar a fiscalização.

Data: 6 de março de 2007

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Fonte: ANA

Brasília

  
  

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