Diretor da ANA reconhece que agências faziam política no governo FHC

Por: Sabrina Mello A mesa de discussões do Fórum Social das Águas - que está acontecendo em Cotia, São Paulo, de 16 a 23 de março - mudou o seu formato na tarde de quarta-feira (19). As cadeiras foram colocadas em um círculo e apenas uma ficou no meio,

  
  

Por: Sabrina Mello

A mesa de discussões do Fórum Social das Águas - que está acontecendo em Cotia, São Paulo, de 16 a 23 de março - mudou o seu formato na tarde de quarta-feira (19). As cadeiras foram colocadas em um círculo e apenas uma ficou no meio, para receber o principal convidado da "roda viva", um debate sobre o papel das agências de regulação. Durante mais de três horas, a cadeira central da roda foi ocupada por Marcos Freitas, diretor técnico da (ANA Agência Nacional das Águas), que respondeu a perguntas de representantes de movimentos sociais, estudantes, sindicalistas, jornalistas, entre outros. Mais do que uma mudança na forma do evento, mudou também a tônica do discurso.

Marcos Freitas apresentou um extenso relato sobre a Agência, suas funções, seus esforços e dificuldades desde a sua criação. Oficialmente, a ANA foi instituída no ano 2000 para fiscalizar o uso das águas de superfície dos rios brasileiros. Junto com a Agência surgiram os comitês de bacias hidrográficas (atualmente existem 80 no País) que debatem os critérios da cobrança pelos diferentes usos da água.

Fiscalização da ANA depende de denúncias
Uma das atribuições da ANA é fiscalizar os casos de privatização das águas de superfície. "A água é um bem público e inalienável, de acordo com a constituição brasileira. E por isso não pode ser privatizada", afirmou. A declaração gerou questionamentos quanto aos casos de privatização de empresas brasileiras, como já ocorreu em Manaus (AM).

Segundo Freitas, ao contrário de outras agências reguladoras, a ANA não atua na fiscalização dos serviços de água concedidos. "As privatizações que ocorrem não são da água dos rios, mas de empresas prestadoras de serviço de abastecimento de água." Os participantes, no entanto, manifestaram que a ANA deveria fiscalizar as situações de uso privado do patrimônio público. "A fiscalização do uso indevido da água de rios, `a grosso modo`, é feita quando ocorrem denúncias", declarou o executivo, admitindo que esta tarefa não é executada de forma sistemática. Segundo o diretor, o monitoramento dos rios é feito por cerca de 5000 pessoas de comunidades rurais contratadas pela ANA, que tomam 30 minutos por dia neste trabalho.

Órgão regulador não faz política?
A canadense Janet Eaton, que coordena o Instituto para Cidadãos Globais, perguntou se a agência debatia internamente a questão dos acordos comerciais, que, segundo ela, podem interferir na gestão da água. Freitas respondeu que a agência "não recebeu esta demanda do governo" e explicou que cabe ao órgão regulador aplicar a legislação vigente, mas não determinar políticas.

Na prática, entretanto, Freitas chegou a reconhecer, ao longo do debate, que a ordem dos papéis não está bem assim. "A nossa relação com o governo não foi trabalhada da maneira que deveria ser. Havia muitas fragilidades estruturais nos Ministérios do governo anterior e por isso as agências se metiam a fazer política também."

Muito estudo pela frente
A boliviana Maria Esther Udaeta questionou os modelos de regulação questão sendo adotados na América Latina, nos moldes de países como a França. Freitas disse que os modelos não devem ser copiados, mas estudados numa forma de cooperação, que pode também ser realizada entre os países da América Latina e da Ásia. - "Temos que estudar este assunto", foi uma das expressões que marcou as respostas discursivas de Marcos Freitas.

Outro argumento destacado para rebater críticas e sugestões, foi o de que "a agência ainda tem pouco tempo de vida para todas as suas tarefas". Os participantes propuseram manter um canal de diálogo aberto entre o Grito das Águas (ONG organizadora do evento) e a ANA. O diretor técnico foi receptivo à idéia.

Fonte: EcoAgência de Notícias - www.ecoagencia.com.br

  
  

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