Energia pode ficar mais barata para irrigação

A agricultura irrigada e as glebas dos programas de reforma agrária poderão ter direito ao fornecimento de energia elétrica a custo reduzido. É o que propõe o Projeto de Lei 251/03, do Senado. Para ter direito à energia elétrica mais barata, o produto

  
  

A agricultura irrigada e as glebas dos programas de reforma agrária poderão ter direito ao fornecimento de energia elétrica a custo reduzido. É o que propõe o Projeto de Lei 251/03, do Senado.

Para ter direito à energia elétrica mais barata, o produtor deverá ter registro de irrigante junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O registro poderá ser solicitado em qualquer órgão vinculado ao Ministério da Agricultura nos estados, e será expedido em 8 dias, a contar da requisição.

Registro :

Com o registro, o agricultor solicitará à distribuidora de energia elétrica a adoção do outro regime tarifário. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério da Agricultura poderão, conjunta ou separadamente, fiscalizar o estabelecimento beneficiário da tarifa, que será suspensa se ficar comprovada a paralisação de irrigação.

Os assentados em programas de reforma agrária, independente de praticarem ou não a irrigação, terão o mesmo direito. O projeto de lei foi distribuído às Comissões de Minas e Energia; de Agricultura e Política Rural; e de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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