Grande São Paulo terá delimitada áreas de proteção de mananciais, cursos e reservatórios de água

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, regulamentou na quarta-feira (12/3) o artigo 37-A da Lei 1.172, de 17 de novembro de 1976, que trata da delimitação das áreas de proteção de mananciais, cursos e reservatórios de água da Região Metropolitana da

  
  

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, regulamentou na quarta-feira (12/3) o artigo 37-A da Lei 1.172, de 17 de novembro de 1976, que trata da delimitação das áreas de proteção de mananciais, cursos e reservatórios de água da Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Projetos de reassentamento acompanharão a desocupação de faixas irregularmente habitadas, considerando localização e padrão compatíveis ao atendimento das famílias.

O decreto 47.696 está publicado no Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção I, da quinta-feira, 13 de março de 2003.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

  
  

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