Mato Grosso ganhou Conselho das Águas

Mato Grosso ganhou no dia 9 de maio, um veículo de decisão importante no controle do uso de suas águas. Nesta data, às 9h, tomaram posse, no auditório Pantanal da Fema - Fundação Estadual de Meio Ambiente, os representantes do Cehidro - Conselho Estadual

  
  

Mato Grosso ganhou no dia 9 de maio, um veículo de decisão importante no controle do uso de suas águas. Nesta data, às 9h, tomaram posse, no auditório Pantanal da Fema - Fundação Estadual de Meio Ambiente, os representantes do Cehidro - Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que vai deliberar a respeito dos usos e problemas do líquido no estado.

Desse modo, tudo que for referente à água, não passará mais pelo Consema - Conselho Estadual de Meio Ambiente. Assim, todas as questões de uso dos recursos hídricos no estado terão mais agilidade para conseguir soluções.

A primeira reunião via discutir a aprovação da minuta do regimento interno do Conselho, cujo decreto que o regulamenta é o 3952, de 6 de março de 2002.

Pelo decreto o Conselho tem caráter consultivo, deliberativo e recursal. Dentre suas atribuições, o Cehidro vai acompanhar a implantação da Política de Recursos Hídricos e apreciar o Plano Estadual sobre o assunto apresentado pela Fema, ouvindo previamente os Comitês estaduais de Bacias Hidrogrográficas.

Também vai deliberar sobre critérios e normas para outorga e cobrança pelo uso da água e rateio dos custos entre os beneficiários das obras de aproveitamento múltiplo ou interesse comum.

Além disso, o Conselho das Águas vai aprovar as propostas de instituição dos Comitês de Bacias; examinar os relatórios técnicos sobre as situação da água no estado.

Participarão do Conselho :

-a Fema;

-as Secretarias de Planejamento, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento do Turismo, de Saúde e Indústria, Comércio e Mineração;

-Ibama; UFMT;

-Procuradoria Geral do Estado; Sanecap;

-AMM - Associação Mato-grossense dos Municípios;

-Cooperativa Agrícola dos Irrigantes de Primavera do Leste; Rede Cemat;

-Asatec - Associação Ambientalista, Turística e Empresarial de Cáceres;

-Fiemt; Aquamat - Associação de Aqüicultores do estado de Mato Grosso;

-Sindicato de Guia de Turismo;

-Indema - Instituto de Defesa do Mando;

-Imadea - Instituto Mato-grossense de Direito e Educação Ambiental;

-Agência Protetora do Vale do Juruena

-Centro de Projetos do Pantanal.

Comunidade indígena :

A comunidade indígena não terá voto dentro do Conselho, embora estivesse sendo representada pela Funai em outros dois decretos anteriores de intituição do Conselho [nº 2545, de 1998 e nº 2548, de 2000], por razões desconhecidas, segundo a secretária do Cehidro, Jackeline Leite, a intituição foi retirada no decreto 3952, de 2002.

No entanto, ela explica que os índios podem ter voz dentro do pleno uma vez convidados por algum conselheiro, como acontece no Consema.

`No entanto, uma forma de participação mais efetiva da comunidade indígena, se dará dentro dos Comitês de bacias, onde uma cadeira de representação está garantida em cada um. Além disso, eles podem reivindicar uma cadeira no Cehidro em Audiência Pública a ocorrer em 2005, que vai definir os novos conselheiros`, avisa.

Fonte: Estação Vida

  
  

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