Moção sugere menos burocracia na formação de comitês de bacias hidrográficas

Representantes de rios que banham poucos municípios, mas integram mais de um estado, reivindicam menos burocracia na constituição de seus comitês. Na plenária final do V Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que terminou no dia 22/8 , em

  
  

Representantes de rios que banham poucos municípios, mas integram mais de um estado, reivindicam menos burocracia na constituição de seus comitês. Na plenária final do V Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que terminou no dia 22/8 , em Aracaju, foi votada uma moção solicitando alterações da resolução nº 05 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que
regulamenta a constituição dos comitês de bacia.

A Lei 9433 estabelece que os comitês de rios que passam por mais de um estado devem ser constituídos com aprovação do Conselho nacional de Recursos Hídricos. Para isto, há uma enorme lista de exigências e documentos que tramitam entre Estado e União.

De acordo com esta resolução, o caminho legal é o mesmo na formação de comitês não importa o número de municípios nem a extensão do rio. A documentação para se criar um comitê do tamanho do São Francisco, que integra 503 municípios é a mesma para um comitê como o da bacia do Mucuri, em Minas Gerais, que tem somente 17 municípios.

Uma das conclusões dos integrantes do V Fórum é que o excesso de burocracia está prejudicando o andamento dos processos e há grupos que aguardam há mais de um ano para constituição do seu comitê.

`Há uma dificuldade enorme e acho que este processo poderia ser simplificado,` sugere Alice Godinho, presidente do grupo pró-comitê do rio Mucuri. Aposentada e mãe de nove filhos, Alice se dedica há pelo menos cinco anos à mobilização pela formação
deste comitê.

` Há momentos que a gente desanima com tanta documentação e só em nome da causa seguimos em frente`, explica.

Ela mora em Teófilo Otoni onde passa um afluente do Mucuri, o rio Todos os Santos, que é considerado um dos mais poluídos do estado de Minas Gerais. Alice decidiu mobilizar a comunidade para melhorar as condições da água até pensando em outras gerações.

`Acho que os membros do Conselho poderiam pensar em simplificar a burocracia para formar comitês em rios
menores até como uma forma de não deixar que eles fiquem tão sujos como aqueles das grandes bacias que vemos hoje pelo País` ponderou ela.

A técnica Rosana Garjulli, da Superintendência de Gestão da Agência Nacional de Águas – ANA -- informa que a resolução 05 do Conselho já está sendo discutida e há propostas de alteração.

Ela concorda que a exigência de tantas etapas para formação de comitês dificulta os procedimentos para rios que têm uma área de abrangência menor e, por isto, muito mais facilidade para mobilizar os usuários, a indústria e as organizações não-governamentais em torno de um comitê.

Fonte: AssCom. MMA

  
  

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