Prefeitura de São Paulo leva Operação Defesa das Águas à região da Cantareira

Ação é parte das medidas para preservação ambiental já em curso na Zona Sul, na área das represas Billings e Guarapiranga, para recuperação dos mananciais. Entre as medidas, foi apresentada a

  
  

Ação é parte das medidas para preservação ambiental já em curso na Zona Sul, na área das represas Billings e Guarapiranga, para recuperação dos mananciais. Entre as medidas, foi apresentada a Guarda Ambiental, que vai atuar na região da Serra da Cantareira, integrada por 50 homens.

Guarda Ambiental, com 50 homens, atuará na região

O prefeito de São Paulo lançou nesta quarta-feira (04/07) a Operação Defesa das Águas na região da Serra da Cantareira, que será tocada em parceria com o Governo do Estado para recuperar e urbanizar áreas de matas, córregos e nascentes na Zona Norte. A ação faz parte do conjunto de medidas para preservação ambiental já em curso na Zona Sul, na área das represas Billings e Guarapiranga, para recuperação dos mananciais e do seu entorno.

Entre as medidas, foi apresentada a Guarda Ambiental, que vai atuar na região da Serra da Cantareira, integrada por 50 homens. Haverá um efetivo motorizado de 18 motos e 11 viaturas, para realizar as ações de fiscalização nas áreas de proteção. A Guarda Ambiental se junta ao grupo de Guardas Civis Metropolitanos (GCMs) que já atua na Zona Sul para a operação de recuperação ambiental dessas regiões da Cidade.

"É mais uma ação do Programa Defesa das Águas, realizado em conjunto com o Governo do Estado, e nesta região da Cantareira a Guarda Ambiental foi criada com o objetivo de evitar novas invasões e de se associar ao programa de habitação da Cidade de São Paulo para que sejam identificadas e removidas as moradias, não sem antes encontrarmos uma alternativa para as famílias", disse o prefeito.

As equipes já iniciaram o trabalho de identificação e fiscalização das áreas. Uma dessas ações foi realizada na última quarta-feira (27/06) pela Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, com a demolição de três construções que estavam irregulares na rua Carlota Norberg, no Brasil Novo. As máquinas demoliram dois galpões que estavam em estágio inicial de construção e também dois cômodos usados para o alojamento dos trabalhadores da obra.

A operação contou com a participação de viaturas da Guarda Civil Metropolitana, agentes da Polícia Militar Ambiental e agentes do Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Todo o trabalho será direcionado por Comitês Gestores constituídos nas subprefeituras, com a participação de vários órgãos, estaduais e municipais, responsáveis pelo planejamento local e pela execução.

As ações são coordenadas por um Grupo Executivo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo. É formado por órgãos do Governo do Estado (Secretarias do Meio Ambiente, Saneamento e Energia/Sabesp/EMAE, Habitação/CDHU, e Segurança Pública) e da Prefeitura (Secretarias Municipais do Verde e Meio Ambiente, de Coordenação das Subprefeituras, de Habitação e de Governo/Guarda Civil Metropolitana).

"Nós temos efetivo para as áreas norte e oeste; será efetivo motorizado e de apoio de rondas preventivas nas áreas de congelamento que serão identificadas pelas subprefeituras", explica Carlos Bento da Silva, comandante da Inspetoria da Guarda Ambiental. De acordo com o inspetor, além do reconhecimento da região com rondas preventivas, também está sendo realizado o policiamento fiscalizatório durante sete dias por semana. A ação contempla, ainda, o monitoramento aéreo da região de proteção.

A GCM também vai atuar num programa educativo para orientar a população sobre medidas que podem ser adotadas para promover a preservação ambiental.

Principais ações

A Operação Defesa das Águas contempla um amplo leque de ações a serem desenvolvidas a partir do mapeamento das regiões de proteção. São elas:

Fiscalização e controle

Um plano integrado, coordenado pelas subprefeituras, envolve a criação da Guarda Ambiental, da Zeladoria Urbana e Ambiental e Agentes da Comunidade, alocação de Agentes de Controle Ambiental e Agentes Vistores, e a articulação com as Polícias Militar, Ambiental e Civil.

Guarda Ambiental

Trata-se de uma inspetoria da Guarda Civil Metropolitana, composta, na Zona Sul, por mais de 200 homens, 12 viaturas (três para cada subprefeitura) e 24 motos (seis para cada subprefeitura). Os guardas ambientais recebem treinamento especial com informações sobre flora, pesca, fauna, caça, uso da água e controle ambiental em área de mananciais, legislação específica e funcionamento das agências ambientais e órgãos ligados ao assunto. Fazem rondas de carro e de moto, identificando ocupações e construções irregulares em Áreas de Preservação. Constatada a irregularidade, informam o sistema de fiscalização, que toma as providências necessárias (notificação e multas), até mesmo acionando a Polícia Ambiental e a Polícia Civil.

Zeladoria Urbana e Ambiental

É composta por estudantes de universidades e escolas de segundo grau da região de atuação da Operação. Eles são treinados para averiguar irregularidades, identificar desmatamentos, movimentações de terra, construções, depósitos de lixo e entulho e outras infrações no uso e ocupação do solo, além de problemas de infra-estrutura. Agem articuladamente com o Sistema de Fiscalização e participam de programas de sensibilização da comunidade.

Agente Vistor

É um fiscal da Prefeitura que pode notificar, aplicar multa e apreender material de construção e máquinas e mandar demolir, se necessário. Com essa fiscalização serão efetivadas ações para fechamento de pontos de venda de material de construção e fábricas desses materiais (blocos, telhas e tijolos), instaladas nas áreas de proteção permanente.

Congelamento de áreas e ocupações

Uma das primeiras ações práticas da Operação é congelar as ocupações existentes em Áreas de Preservação, para impedir a expansão dos assentamentos irregulares. Isso é feito com a demarcação e sinalização das áreas, cadastramento dos moradores, divulgação de boletins, mapeamento das construções e desfazimento das moradias que forem construídas nos locais proibidos.

Na Zona Norte serão instalados pórticos e placas, informando as regiões de preservação ambiental abrangidas pelo sistema de fiscalização, onde a construção pode caracterizar crime ambiental. Além disso, as áreas serão demarcadas fisicamente, inclusive com o plantio de árvores, o que facilitará a visualização aérea das áreas demarcadas.

Mapeamento e cadastramento

Como na Zona Sul, na Cantareira também será feito um mapeamento das construções e cadastramento das famílias que vivem na região. Para isso, estão sendo usadas fotos de satélite com alto nível de definição. Com a definição dos perímetros das áreas de proteção, feita pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, poderão ser identificadas as construções que têm ou não restrição por sua localização.

Desfazimento e remoções

A Operação prevê o desfazimento imediato das construções irregulares recentes, evitando-se a expansão do problema. Isso já está sendo feito na Zona Sul. A ação prevê também a remoção de parte das famílias já instaladas em áreas de proteção, mediante a análise caso a caso, de acordo com a lei. A análise pontual é necessária porque as áreas de preservação têm várias classificações e algumas delas permitem determinados tipos de ocupação.

Urbanização de favelas e bairro

A Prefeitura definirá os assentamentos que poderão ser urbanizados total ou parcialmente na Cantareira. O zoneamento da região indicará a taxa de adensamento e verticalização admitida, a disponibilidade de moradias regulares ou regularizáveis e a disponibilidade de terrenos que podem ser enquadrados como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social).

Regularização fundiária

A Operação Defesa das Águas prevê ainda a regularização fundiária, a partir do levantamento dos loteamentos, já iniciado. Isso significará, no futuro, a regularização dos títulos de posse e até a expedição de Habite-se. No caso de remoção, cada caso será analisado separadamente, para identificar quais soluções poderão ser oferecidas aos moradores.

fonte: Portal da Prefeitura de São Paulo

  
  

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