Projeto cria fundo para recursos hídricos

Proposta de autoria do deputado federal Leonardo Mattos (PV-MG) cria o Fundo Nacional de Apoio Preservação de Recursos Hídricos (Fundágua) para garantir a implementação da política nacional de recursos hídricos. Pelo projeto 1507/03, o novo Fundo seri

  
  

Proposta de autoria do deputado federal Leonardo Mattos (PV-MG) cria o Fundo Nacional de Apoio Preservação de Recursos Hídricos (Fundágua) para garantir a implementação da política nacional de recursos hídricos.

Pelo projeto 1507/03, o novo Fundo seria constituído com recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, estabelecida por lei em 97. Pela lei, os valores arrecadados devem ser aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.

A ANA - Agência Nacional das Águas já iniciou a cobrança na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, envolvendo os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo o deputado Leonardo Mattos, no entanto, apesar da cobrança, que deverá ser estendida a todas as bacias hidrográficas do País, os recursos ainda não estão sendo aplicados em ações de conservação e recuperação dos recursos hídricos, além de implementação de obras de infra-estrutura hídrica.

Para ele, a criação do Fundágua vai permitir a implementação da política nacional de recursos hídricos.

“Eu acredito, que em primeiro lugar na questão do investimento nos esgotos, que hoje são jogados diretamente nos rios. Outro ponto é a educação ambiental para as populações que vivem às margens dos rios. Outra coisa importante é trabalhar no reflorestamento das matas ciliares, porque esse conjunto de fatores é que vem ameaçando a vida dos nossos rios.”O projeto aguarda distribuição para as comissões permanentes da Câmara Federal.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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