Projeto de lei visa preservar reservatório de água artificial

A atividade agropecuária poderá ser proibida na faixa de 500 metros ao redor de reservatório de água artificial destinado ao abastecimento público ou à geração de energia elétrica. É o que determina o Projeto de Lei 1015/03, do deputado Ricardo Izar (PTB-

  
  

A atividade agropecuária poderá ser proibida na faixa de 500 metros ao redor de reservatório de água artificial destinado ao abastecimento público ou à geração de energia elétrica. É o que determina o Projeto de Lei 1015/03, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que altera o Código Florestal.

Pelo projeto, o proprietário de imóvel rural ficará obrigado a recuperar a área de preservação permanente de sua propriedade que estiver desmatada no prazo de trinta anos, mediante o plantio de espécies nativas, de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão estadual de meio ambiente.

Segundo Izar, o objetivo é garantir a qualidade da água potável e conservar os reservatórios. `Só uma faixa com essa dimensão é capaz de funcionar como barreira aos agrotóxicos e aos sedimentos`, argumenta o deputado.

O projeto foi distribuído às Comissões de Agricultura e Política Rural; de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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