Aprovado, projeto de lei obriga monitoramento de vídeo em pet shops

Quem não cumprir a lei estará sujeito às sanções da Lei de Crime Ambiental.

  
  

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou na quarta-feira (5/6/2017) o PL 6553/2016, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), que torna obrigatório o monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos que tratam da saúde, higiene e estética de animais domésticos.

Pelo texto, o local terá que disponibilizar as imagens em tempo real pela internet, com prazo de três dias úteis para entrega de cópia aos clientes, quando solicitado.

“É uma iniciativa para coibir as agressões e maus tratos contra os animais em pet shops. São registrados diversos relatos de abusos cometidos contra os bichos indefesos, e a vigilância permanente com vídeos ajuda a evitar a agressão, ou até para usar as imagens como prova em um processo”, esclareceu Mariana Carvalho.

Se o projeto for sancionado, os estabelecimentos terão prazo de um ano para se adaptar às instalações das câmeras. O armazenamento das filmagens vai ocorrer por seis meses, e o prazo para entrega das imagens será de três dias úteis. Quem não cumprir a lei estará sujeito às sanções da Lei de Crime Ambiental.

“Quando deixamos o animal para um banho ou tosa, não sabemos como ele será tratado. Esse projeto pode dar mais tranquilidade ao dono do animal doméstico. Vou fazer de tudo para garantir a segurança dos bichos de estimação”, afirmou a deputada de Rondônia.

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Fonte:Augusto Berto

  
  

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