Conama vai definir regras para criação de animais silvestres

O Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente pretende apreciar, em sua próxima reunião plenária, a proposta de resolução que abre caminho para a regulamentação da criação de animais silvestre

20 de Março de 2007. Publicado por Guto Bertagnolli

O Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente pretende apreciar, em sua próxima reunião plenária, a proposta de resolução que abre caminho para a regulamentação da criação de animais silvestres como animais de estimação. O texto do documento, que já foi aprovado pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, estabelece critérios para determinação das espécies que poderão ser até comercializadas.

A elaboração da resolução atendeu a um pedido do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que anualmente apreende em todo o Brasil milhares de animais mantidos ou comercializados de forma ilegal.

"O objetivo é diminuir a caça e o tráfico, disciplinando o comércio que já é feito", disse Felipe Monteiro Diniz, assessor técnico do Conama. "Enfim, proteger o meio ambiente e o ser humano", completou.

O fundamental da resolução é estabelecer critérios para a elaboração de uma lista de animais que poderão ser comercializados ou criados. De acordo com o texto da proposta que deverá ser apreciada pelo Conama, são nove esses critérios.

Basicamente, eles se referem a questões como possibilidade de fuga, transmissão de doenças para seres humanos e prejuízos a outros ecossistemas.

A proposta de resolução estabelece que, após sua aprovação pelo plenário do Conama, o Ibama terá de publicar a lista de animais que podem ser criados ou comercializados.

No entanto, o órgão terá de elaborar a lista com a ajuda de representantes de organizações públicas e privadas com notória especialidade na matéria, os estados, os municípios e a sociedade em geral, por meio de consulta pública.

A resolução sobre os animais silvestre está na pauta da próxima reunião do Conama, marcada para os dias 27 e 28 deste mês. Presidido pela ministra do Meio Ambiente, o Conama é composto por 103 conselheiros que têm direito a voz e a voto.

Fonte: MMA

Editoria: Guto Bertagnolli