Criação da Política Nacional de Mudanças Climáticas avança na conclusão do projeto

Liderado pelo advogado ambientalista, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, e o deputado federal, Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB/SP) , relator da Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas da Câmara Federal , o último encontro do grupo de especialistas, q

  
  

Liderado pelo advogado ambientalista, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, e o deputado federal, Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB/SP) , relator da Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas da Câmara Federal , o último encontro do grupo de especialistas, que analisa o Projeto de Lei 3902/2004, de autoria do Deputado Federal Ronaldo Vasconcelos (PTB/MG) deu continuidade às articulações para efetivar a contribuição brasileira no processo de estabilização do clima.

A reunião que ocorreu no último dia 25 de outubro, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, resultou na apresentação dos relatórios produzidos pelos grupos de trabalhos (GT’s) previamente organizados, reiterando, assim, a necessidade de um marco legal que institua uma Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC).

Com as presenças de representantes da Sabesp, Cetesb, BM&F, CEBDS, além de ONGs, empresas privadas e consultorias jurídicas, foi definido na ocasião seis diretrizes de trabalhos referentes a assuntos técnicos e mercadológicos, entre elas, a promoção do desenvolvimento sustentável do País considerando-se as peculiaridades regionais; o não estabelecimento de metas quantitativas de redução de emissão ou seqüestro de gases provocadores do efeito estufa e o fomento de ações, projetos e iniciativas capazes de contribuir para mitigação de mudanças climáticas globais, atentando para o aproveitamento de oportunidades no `mercado de
carbono`.

O co-articulador do grupo, Pinheiro Pedro, destaca ainda que esse mês de novembro é uma boa oportunidade para apresentação do documento substitutivo, uma vez que se constituiu uma Comissão Especial no Congresso Nacional para analisar o PL 1902/ 04, aumentando, assim, a probabilidade de aprová-lo em menor tempo.

`Não podemos atrasar essa ação e permitir que o Projeto fique no limbo, tendo em vista o fato de o Deputado Ronaldo Vasconcellos ter sido eleito vice-prefeito de Belo Horizonte. É considerável a possibilidade de outros Projetos de Lei sobre Mudanças Climáticas, elaborados por grupos que não possuam experiência na temática, sejam apresentados na Câmara`, alerta.

Para o deputado Mendes Thame, a decisão do Governo Russo de ratificar o Protocolo de Kyoto dará força e rapidez para a aprovação da Política Nacional de Mudanças Climáticas no Congresso Nacional. Acredita que o ideal para a elaboração de uma Política desse porte no País seja uma ampla consulta com a sociedade civil, no entanto, afirma não existir um grupo mais bem representado e preparado para a articulação de um substitutivo do que este já em exercício.

Como resultado da reunião, o grupo definiu a formação de um grupo de trabalho com um número de integrantes enxuto para a elaboração e redação da minuta de um substitutivo ao PL 3902/04. Posteriormente, o material deve ser disponibilizado aos demais para eventuais alterações e sugestões.

`Esperamos que por meio da discussão do Projeto de Lei, a sociedade brasileira, a mídia, os órgãos governamentais, nas três esferas do Governo e, também, os formadores de opinião possam ter mais oportunidade de compreender a importância da temática de mudanças de clima, a responsabilidade e liderança do Brasil nesse tema e, sobretudo, as medidas que devem ser implementadas para avançarmos na sustentabilidade ambiental do desenvolvimento do País`, destaca Rubens Born, coordenador executivo do Vitae Civilis, ONG participante da articulação.

Os próximos encontros da articulação irão realizar-se no escritório de Advocacia Mattos Filho, nos dias 17 e 24 de novembro e 15 de dezembro, às 18h.

Ficha Técnica

Datas: 17 e 24 de novembro e 15 de dezembro (quartas-feira).

Horário: a partir das 18h.

Local: Escritório de Advocacia Mattos Filho (Al. Joaquim Eugênio de Lima, 447, - esquina com a avenida Paulista-SP).

Fonte: AG Comunicação Ambiental

  
  

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