O sistema brasileiro de defesa sanitária adota as restrições implementadas nos EUA.

As normas anunciadas pelos Estados Unidos contra a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), após a descoberta de um caso da doença em seu rebanho, não devem ter impacto sobre as exportações brasileiras de produtos de origem bovina para aquele mercado.

  
  

As normas anunciadas pelos Estados Unidos contra a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), após a descoberta de um caso da doença em seu rebanho, não devem ter impacto sobre as exportações brasileiras de produtos de origem bovina para aquele mercado.

Segundo a Divisão de Controle do Comércio Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a legislação sanitária do Brasil - o país jamais teve qualquer registro de EEB - já contemplava os procedimentos exigidos recentemente pelo Serviço de Inspeção norte-americano aos países que vendem carne bovina para os EUA.

País de risco desprezível para BSE, segundo avaliação da comissão veterinária da União Européia, o Brasil exporta apenas produtos cárneos para os EUA, como carne bovina cozida e congelada, carne enlatada, tasajo, beef jerky e extrato de carne.

`Os produtos cárneos que comercializamos para os Estados Unidos não possuem, entre os seus componentes, os materiais proibidos pelas normas do Serviço de Inspeção norte-americano`, destaca o técnico Márcio Rezende Evaristo Carlos, da Divisão de Controle do Comércio Internacional.

O Brasil também já adotava procedimentos em relação ao abate para consumo humano de animais que, eventualmente, apresentem sinais clínicos que possam sugerir potencial risco de infecção pelo agente da EEB.

O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) determina o abate de emergência de animais doentes, agonizantes, com fraturas, contusão generalizada, hemorragia, hipo e hipertermia, decúbito forçado, sintomas nervosos e outros estados, a juízo da inspeção federal. Os animais enquadrados nessas situações não podem ser destinados ao consumo humano.

No último dia 14, o MAPA adequou as normas já existentes àquelas adotadas pelos EUA, com enfoque direcionado à EEB. O Serviço de Inspeção norte-americano anunciou medidas para reduzir os riscos de contaminação por ração animal.

Por isso, proibiu que o sangue de mamíferos e outros produtos derivados de sangue sejam usados na alimentação de ruminantes como fonte de proteína. O governo dos EUA vetou também a utilização de cama de frango e de restos de restaurantes na ração animal.

O sistema brasileiro de defesa sanitária já adota as restrições implementadas agora pelo Serviço de Inspeção dos EUA. De acordo com Rezende, o artigo segundo da Instrução Normativa nº 15, de 17 de junho de 2001, proíbe, em todo o território nacional, a produção, a comercialização de proteína e gordura de mamíferos destinadas à alimentação de ruminantes.

`Incluem-se nesta proibição os seguintes ingredientes: sangue e hemoderivados; farinha de carne; farinha de carne de osso; farinha de ossos autoclavados; farinha de sangue; farinha de resíduos de açougue; farinha de vísceras de aves; farinha de penas e vísceras de aves, farinha de resíduos de abatedouros de aves, cama de aviário, bem como qualquer ingrediente ou matéria-primeira que contenha vísceras de animais alimentados com proteína ou gordura de ruminantes`, informa a instrução normativa.

Fonte:Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

  
  

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