ONG é obrigada a se retratar no Paraná

Em decisão publicada em setembro pela 6ª Vara Cível de Curitiba, resultado da ação movida pelo Ibama/PR, a Justiça Federal determinou que a Organização Não-Governamental `Instituto Nacional do Meio Ambiente - Innama` não mais utilize o brasão da República

  
  

Em decisão publicada em setembro pela 6ª Vara Cível de Curitiba, resultado da ação movida pelo Ibama/PR, a Justiça Federal determinou que a Organização Não-Governamental `Instituto Nacional do Meio Ambiente - Innama` não mais utilize o brasão da República, as logomarcas do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Meio Ambiente (inclusive o nome Conama).

Como forma de retratação, a Justiça determinou também que a ONG Innama publique uma nota em três jornais de grande circulação no Estado do Paraná, esclarecendo que as pessoas portadoras de documentos com aqueles símbolos do MMA/Ibama devem devolvê-los à citada ong e que esta organização não é vinculada ao poder público e que tampouco seus membros estão autorizados a coagir as pessoas para filiarem-se a ela ou a exigirem quantias em dinheiro.

A ong deverá, ainda, recolher todos os documentos distribuídos a seus filiados, sem que haja pagamento de qualquer taxa.

Em meados de 2002, a assessoria de comunicação social do Ibama/Sede fez publicar um comunicado à população brasileira, no Paraná por meio do jornal Gazeta do Povo, dando ciência da ação de pessoas que vinham extorquindo dinheiro de pequenos e médios empresários.

Os golpistas ameaçavam multar as empresas se não fossem atendidos em seus pedidos de `colaboração`, sempre usando a justificativa de manter convênio com o Ibama e valendo-se irregularmente do uso da logomarca do órgão federal em informativos impressos, site na Internet, carteirinhas e uniformes.

De acordo com o gerente do Ibama no Paraná, Marino Gonçalves, é preciso que a população continue atenta para o fato de pessoas se apresentarem como fiscais conveniados do Ibama, exigindo inclusive pagamento de taxas. Em caso de suspeita, adverte Marino, o Ibama deve ser imediatamente avisado.

Fonte: Ibama

  
  

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