Os resíduos gerados pelos serviços de saúde oferecem risco ao ambiente

Em vigor desde julho, a Resolução SMA 31, instituída pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, é uma prova de que a questão dos resíduos de serviços de saúde (RSS) precisa estar estritamente ligada ao meio ambiente. O texto da nova legi

  
  

Em vigor desde julho, a Resolução SMA 31, instituída pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, é uma prova de que a questão dos resíduos de serviços de saúde (RSS) precisa estar estritamente ligada ao meio ambiente.

O texto da nova legislação paulista enfatiza a necessidade de se disciplinar as ações de controle relacionadas ao tratamento e disposição final desse tipo de resíduo, fato que não recebe a mesma atenção na Resolução RDC 33 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada em março.

Para a ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), a RDC 33 é um retrocesso se comparada à SMA 31 -que considera as disposições de tratamento e destinação final estabelecidas pela Resolução 283 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Pior que um atraso, o cenário traz à tona casos como o Lixão de Muribeca, em Recife (PE), que há quase dez anos foi um depósito de lixo a céu aberto e também serviu de fonte de sustento para mais de mil pessoas, entre crianças e adolescentes.

“Quem se lembra da situação do Muribeca nas décadas de 80 e 90 sabe o terror que foi se deparar com cidadãos, principalmente crianças, alimentando-se de restos de alimentos misturados a resíduos hospitalares”, lembra Edson Rodriguez, vice-presidente de resíduos especiais da ABRELPE.

Por ter consciência desse perigo, São Paulo resolveu legislar sobre o assunto, levando em consideração que os estados têm autonomia para instituir leis mais específicas que aquelas de âmbito federal, como é o caso da RDC 33.

Rodriguez detalha que a SMA 31 trata os estabelecimentos de serviços de saúde como geradores de uma grande quantidade de resíduos que, se dispostos em locais inadequados ou tratados de forma indevida, contribuem para a degradação da qualidade ambiental e causam prejuízos à saúde pública. “Os outros estados brasileiros também deveriam se atentar a esse conceito”.

No Brasil, apenas cerca de 25% dos resíduos sólidos são enviados a aterros sanitários comprovadamente operados de maneira ambientalmente correta e completa. Isso mostra que o país ainda está longe de alcançar uma situação aceitável em termos de destinação final.

“São poucos os municípios brasileiros que dispõem de aterros sanitários. Isso quer dizer que a RDC 33 pode fazer com que certas localidades acabem destinando seus RSS a lixões, colocando em risco o meio ambiente e os moradores”, prevê Rodriguez.

Passo-a-passo do retrocesso

Segundo a ABRELPE, a Resolução 283 do CONAMA, que até a publicação da RDC 33 era a única principal legislação federal a reger o setor de RSS, determina que todos os resíduos do Grupo A devem ser submetidos a processos de tratamento específicos de maneira a torná-los resíduos comuns, ou seja, Grupo D, para fins de disposição final em locais devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente, de forma a assegurar a proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

Já a orientação da Resolução da ANVISA determina que bolsas contendo sangue ou hemocomponentes vencidas, contaminadas ou com volume residual superior a 50 mililitros devem ser enviadas diretamente a aterros sanitários.

“Com a RDC 33, poderão chegarão aos aterros sanitários resíduos de sangue contaminados com agentes bacterianos, fungos e vírusbiológicos, carregando doenças como a AIDS, hepatite, tuberculose, entre outras. Essa situação configura grave potencial de dano à saúde pública e ao meio ambiente, assim como aos trabalhadores do setor.

Além disso, é um retrocesso em relação à atual legislação brasileira sobre o assunto e contraria tudo aquilo que se faz nos países desenvolvidos,onde se mantém a obrigatoriedade do tratamento de RSS antes da sua disposição final, baseado no princípio da precaução”, alerta Iberê Gibin Junior, consultor da ABRELPE.

Há outros pontos preocupantes na legislação federal. Diz a Resolução do CONAMA que excreções, secreções, líquidos orgânicos procedentes de pacientes, bem como os resíduos contaminados por estes, materiais descartáveis que tenham entrado em contato com pacientes e resíduos advindos de áreas de isolamento são todos considerados do Grupo A. Portanto, devem ser submetidos a processos de tratamento específicos de maneira a torná-los resíduos comuns.

A Resolução da ANVISA reduz esse subgrupo a somente resíduos provenientes de pacientes que contenham ou sejam suspeitos de conter agentes Classe de Risco IV, praticamente não ocorrentes no Brasil, tais como Ebola, doença da vaca louca, que apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação.

Resíduos como sobras de alimentos, gesso, luvas, esparadrapo, algodão, gazes, compressas,equipo de soro e outros similares, que tenham tido contato ou não com sangue, tecidos ou fluidos orgânicos (secreções, excreções etc.), com exceção dos suspeitos de conter agentes da Classe de Risco IV, passam a ser considerados resíduos do Grupo D.

Ao eliminar o conceito de área de isolamento e reduzir o subgrupo de resíduos somente àqueles relacionados a agentes de Classe de Risco IV (que engloba moléstias como o vírus Ebola), a nova orientação exclui perigosamente uma série de doenças transmissíveis que, de fato, estão incluídas na Classe de Risco IIIcujos agentes não estão na classe IV, tais como a AIDS, a varíola e a febre amarela, ignorando reduzindo até mesmo a importância dos atuais conceitos de precaução adotados de forma geral pelos estabelecimentos de saúde para essas doenças.

Quanto a objetos perfurantes ou cortantes, classificados como Grupo E, a ANVISA aponta os aterros sanitários como forma de destinação final desse tipo de resíduo.

“Os materiais perfurocortantes são a principal forma potencial de transmissão de doenças, exatamente pelo fato de, num acidente, criarem a porta de entrada do agente causador da doença no organismo receptor.

Daí o perigo de grandes quantidades desses materiais potencialmente contaminados com agentes bacterianos,fungos e vírusbiológicos, causadores de doenças como a AIDS, hepatite, tuberculose, entre outras, chegarem aos aterros sem qualquer tratamento e descaracterização”, esclarece Gibin.

Fonte: Accesso Assessoria de Comunicação

  
  

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