Para impedir a devastação de castanheiras do Pará falta aplicar a legislação, alerta advogado

As denúncias cada vez mais freqüentes da devastação de castanheiras no sudeste do Pará estão deixando em alerta os ambientalistas que há anos acompanham o desaparecimento da árvore. Legalmente, a castanheira - Berthlolletia escelsa - é a árvore mais

  
  

As denúncias cada vez mais freqüentes da devastação de castanheiras no sudeste do Pará estão deixando em alerta os ambientalistas que há anos acompanham o
desaparecimento da árvore.

Legalmente, a castanheira - Berthlolletia escelsa - é a árvore mais protegida da Amazônia. Entretanto, a legislação, por si só, não é capaz de impedir a devastação. No ano passado, os fiscais do Ibama apreenderam 1579 árvores, entre toras e madeira serrada.

De janeiro a março deste ano foram 228 árvores apreendidas depois de terem sido derrubadas. De 38 mil toneladas do fruto - a castanha-do-pará - produzidas por ano em todo o estado do Pará, a produção caiu para cinco mil por ano

Para o especialista em Direito Ambiental Antonio Fernando Pinheiro Pedro, o fato pode ser considerado um escândalo nacional.

`O Ministério do Meio Ambiente está se perdendo em discussões quanto a programas de ação e se omitindo de agir concretamente`, alerta o advogado.

Para ele, o governo está preocupado em criar uma política territorial, o que é legítimo, mas, ao mesmo tempo, está esquecendo do óbvio: a aplicação pura e simples da
Lei.

`Falta integração entre o planejamento territorial, o licenciamento e a fiscalização`, analisa.

Pinheiro Pedro, que é responsável pela Câmara de Legislação Ambiental do Cebds ; Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, entende que é preciso analisar a devastação das castanheiras sob a ótica do relatório do Tribunal de Contas da União
recentemente divulgado, que aponta como um dos fatores do desmatamento irregular na Amazônia, a sucessão de entraves do próprio Ibama em relação aos planos de manejo sustentável propostos por empreendedores.

`A demora na liberação do que pode ser correto, acaba induzindo o mercado a praticar atividades irregulares, fato que demanda ação mais rígida do órgão ambiental, dando seqüência a um ciclo nefasto e tumultuário para a preservação da região`.

O advogado aponta como ação mais necessária neste momento, a articulação dos Ministérios de Justiça e do Meio Ambiente com a Procuradoria Geral da República, no sentido de criar uma força-tarefa para a Amazônia, composta de Procuradores da República, delegados e agentes da Polícia Federal, técnicos e fiscais do Ibama.

Desta forma, acredita,seria possível equacionar o estrago feito na região, que é de interesse federal, identificar os responsáveis pelos danos ambientais provocados, abrir inquéritos e dar início a processos criminais no que couber, bem como firmar Termos de Ajustamento de Conduta ; TACs. ,junto aos proprietários das empresas degradadoras ou acioná-los na justiça, responsabilizando-os pelos danos ambientais e obrigando-os ao replantio das castanheiras e ao pagamento de indenizações.

`A ação deve ser imediata, rápida, sem maiores delongas, sob pena de perdermos o que ainda resta de nossas castenheiras, embalados por um discurso bonito, porém, pouco`, afirma Pinheiro Pedro.

Fonte: AG- Comunicação Ambiental

  
  

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