Para o Greenpeace, Projeto de Biossegurança ainda pode ser melhorado

O Projeto de Lei sobre Biossegurança, aprovado na última madrugada na Câmara dos Deputados, precisa ser melhorado para atender à opinião da maioria da população brasileira. Ativistas do Greenpeace levaram o alerta ao plenário da Câmara dos Deputados,

  
  

O Projeto de Lei sobre Biossegurança, aprovado na última madrugada na Câmara dos Deputados, precisa ser melhorado para atender à opinião da maioria da população brasileira.

Ativistas do Greenpeace levaram o alerta ao plenário da Câmara dos Deputados, durante a votação do PL. Instantes antes do início da votação, eles foram impedidos por seguranças de abrir uma faixa nas galerias do plenário com os dizeres: `Ibope confirma: 73% dos brasileiros não querem transgênicos. De que lado você está?`).

Para o Greenpeace, uma das falhas mais graves do projeto aprovado é a prorrogação do prazo para plantio e comercialização da soja transgênica. Pelo texto do PL, o plantio fica autorizado para mais uma safra, que poderá ser comercializada até o final de 2005.

Levando-se em conta a escassa pesquisa existente sobre as consequências dos transgênicos para a saúde e o meio ambiente, assim como a falta de consenso na comunidade científica sobre os riscos que estes representam, o Greenpeace acredita que normas mais claras e completas são necessárias e precisam ser incorporadas à lei. Entre os pontos que precisam ser aprimorados, destacam-se:

- Apenas a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) avaliará as liberações para pesquisa, inclusive as que envolvam campos experimentais, excluindo a exigência de licenciamento ambiental por parte do órgão competente, ainda que simplificado.

- Embora o licenciamento ambiental esteja garantido para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs), a emissão de registros, autorização e licenciamento ambiental deverá ser feita no curto prazo de 120 dias, o que pode dificultar uma avaliação suficientemente criteriosa, especialmente porque o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) não é expressamente obrigatório pelo PL .

- A sociedade civil perde espaço na CTNBio, pois seu número de representantes fica reduzido de 8 para 6. O texto aprovado mantém o número de representantes das indústrias de biotecnologia, maiores interessadas na liberação dos transgênicos.

- Para pedir revisão do Parecer Técnico Conclusivo da CTNBio, os órgãos de registro e fiscalização deverão apresentar fatos científicos novos, invertendo o ônus da prova sobre a segurança de um OGM. Na verdade, isso deveria ser papel dos responsáveis pela fabricação do produto transgênico.

- A Lei de Agrotóxicos (7802/89) não se aplicará para a pesquisa com OGMs que tenham propriedades agrotóxicas, tais como plantas inseticidas - como o milho Bt, por exemplo.

`O PL aprovado difere bastante da proposta original apresentada pelo Poder Executivo ao Congresso, e precisa ser aprimorado`, disse a coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Mariana Paoli.

`O governo novamente cedeu às pressões da Monsanto no que diz respeito à soja transgênica, liberando o plantio por mais uma safra. Mas a obrigatoriedade do parecer dos órgãos de registro e licenciamento para as plantios comerciais são um importante indicativo de que isso não se repetirá para outras variedades. Isso significa que a Monsanto e outras empresas de biotecnologia terão que realizar estudos de impacto ambiental e sobre a saúde humana se quiserem comercializar seus produtos`.

Fonte: Ass.Imprensa do Greenpeace

  
  

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