Parlamento europeu reconhece vantagens ambientais de OGMs

O PE aprovou, por 239 votos a favor, 192 contra e 29 abstenções, um relatório da deputada belga Kathleen VAN BREMPT (PSE) em que recomenda a revisão da legislação sobre pesticidas, com vista a reduzir os perigos da sua utilização para o ambiente e a saúde

  
  

O PE aprovou, por 239 votos a favor, 192 contra e 29 abstenções, um relatório da deputada belga Kathleen VAN BREMPT (PSE) em que recomenda a revisão da legislação sobre pesticidas, com vista a reduzir os perigos da sua utilização para o ambiente e a saúde pública.

Os deputados pedem à Comissão Européia que avance com medidas urgentes e obrigatórias para que o uso de pesticidas seja reduzido para metade durante a próxima década.O PE lamenta a "falta de ambição" da Comissão Europeia na sua comunicação "Para uma estratégia temática da utilização sustentável dos pesticidas".

Nos termos do artigo 7° do sexto programa de acção em matéria de ambiente, o principal objectivo estratégico é a redução do impacto dos pesticidas na saúde humana e no ambiente e, de um modo geral, uma utilização mais sustentável dos pesticidas, coerente com a necessária protecção das culturas.

Esta estratégia deveria ser elaborada até 2004, no âmbito do sexto programa de ação, e as propostas legislativas concretas apresentadas dois anos mais tarde, ou seja, em 2006.

Congratulando-se com o fato de a comunicação conter muitos dos elementos necessários para avançar no sentido de uma utilização sustentável dos pesticidas, os deputados mostraram-se insatisfeitos com a falta de medidas juridicamente vinculativas, bem como com o calendário moroso para a sua aprovação e aplicação.

Sugerem,que sejam adotados calendários e objetivos mais claros para cada Estado-Membro, incluindo o objectivo global e indicativo de 50% de redução da utilização de pesticidas.

Quanto à questão bastante controversa dos organismos geneticamente modificados (OGM), o PE aprovou, com uma escassa diferença de 20 votos, uma alteração proposta pelo PPE em que reconhece "o potencial de redução da utilização de pesticidas ou de promoção da utilização de tipos de herbicidas mais benignos através da introdução de variedades vegetais geneticamente modificadas".

O PE não aprovou, no entanto, um parágrafo do relatório que realçava a importância do princípio da precaução relativamente aos OGM e que considerava não estar provado que os OGM fossem uma alternativa sustentável.

O PE elogia a proposta da Comissão Européia que tem em vista impedir os Estados-Membros de reduzirem as taxas de IVA sobre os pesticidas e salienta a necessidade de introduzir o conceito de responsabilidade dos produtores e importadores na recuperação e eliminação dos pesticidas e das suas embalagens, através de um sistema de depósito-reembolso obrigatório.

Finalmente, o PE solicita à Comissão a criação, a nível europeu, de um sistema de zonas de proteção obrigatória para todos os cursos de água.

Fonte: ANBIO

  
  

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