Preservação ambiental pode ter novo incentivo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto (PL 4160/04) que prevê compensação financeira aos pequenos proprietários rurais que mantiverem áreas de preservação permanente com cobertura vegetal nativa. Os

  
  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto (PL 4160/04) que prevê compensação financeira aos pequenos proprietários rurais que mantiverem áreas de preservação permanente com cobertura vegetal nativa.

Os recursos, conforme a proposta do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), seriam provenientes de fontes como o Fundo Nacional do Meio Ambiente e do repasse de valor arrecadado com a Cide - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

Paulo Pimenta afirma que o pequeno agricultor não dispõe de condições econômicas para arcar com os custos decorrentes da preservação ambiental, ao contrário do que ocorre com o grande produtor.

O projeto tramita apensado aos PLs - Projetos de Lei 60/03 e 144/03, que foram rejeitados pela comissão. Ambos concediam compensações financeiras.

Áreas de preservação :

O PL 60/03, do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental. O programa tem como objetivo conceder incentivos econômicos a proprietários rurais , incluindo os de média e grande propriedades , que tiverem áreas destinadas à preservação.

Em seu parecer pela rejeição da matéria, o relator na comissão, deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), declara que o projeto poderia favorecer a manutenção dos grandes imóveis rurais improdutivos.

Já o PL 144/03, do deputado Luciano Castro (PL-RR), se diferencia da proposta de Wilson Mattos por prever compensação financeira para a recuperação de áreas degradadas. A iniciativa foi considerada inviável por Confúcio Moura, devido ao seu alto custo.

As três propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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