Primeira legislação internacional de Biossegurança entra em vigor

A primeira reunião intergovernamental dos membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, realizada para regulamentar o transporte de organismos geneticamente modificados (OGMs) entre os países, terminou hoje em Kuala Lumpur, capital da Malásia.

  
  

A primeira reunião intergovernamental dos membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, realizada para regulamentar o transporte de organismos geneticamente modificados (OGMs) entre os países, terminou hoje em Kuala Lumpur, capital da Malásia.

O texto final aprovado nesta reunião representa um
importante passo para a legislação internacional de biossegurança que deverá ser implementada imediatamente por seus países membros.

As negociações também evoluíram para a elaboração de um mecanismo de responsabilização e compensação dos
países exportadores por possíveis danos causados ao meio ambiente por contaminação.

Apesar deste avanço, as exigências da nova legislação ainda não são suficientes para garantir a proteção da cadeia alimentar contra a contaminação por transgênicos. Uma documentação mais rigorosa e detalhada sobre o transporte e a comercialização de organismos transgênicos é um pré-requisito fundamental para garantir a biossegurança e promover a proteção do meio ambiente, e precisa ser melhorada nas próximas reuniões.

O Brasil encerra sua participação na reunião com um desempenho negativo. A delegação brasileira lutou contra a decisão das partes de requerer informações compulsórias precisas e completas sobre os carregamentos contendo OGMs.

O Brasil também tentou enfraquecer os mecanismos para monitorar o cumprimento do protocolo, sugerindo modificações no texto final.

“Historicamente o Brasil foi um país chave na elaboração desta Lei Internacional de Biossegurança com a meta de garantir a proteção da biodiversidade e do meio ambiente. É no mínimo irônico que na primeira reunião de seus mais de 80 países membros, nossa delegação passe a defender uma posição contrária à maioria dos países participantes, e favorável aos interesses dos grandes exportadores de trangênicos, como EUA, Canadá e Argentina”, disse a coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Mariana Paoli.

“Mas felizmente prevaleceu o bom senso e o Brasil acatou a vontade da maioria.”

O México também teve um papel negativo nesta reunião e isoladamente bloqueou a decisão para que o requerimento de informações detalhadas seja legalmente obrigatório. Em outubro de 2003, o México assinou um acordo trilateral com os EUA e o Canadá assegurando uma regulamentação mínima, mas insuficiente para garantir a biossegurança na comercialização de
transgênicos entre estes países.

O México é o principal centro de origem e diversidade do milho e, com este acordo, o país põe em risco seu patrimônio genético, que já está ameaçado pela importação de milho transgênico dos EUA.

“O papel representado pelo Brasil nesta reunião não reflete a posição de governo explicitada na discussão no Congresso Nacional do Projeto de Lei de Biossegurança, que defende a necessidade estrita de identificação e rotulagem de transgênicos, e tampouco reflete a liderança do Ministério do Meio Ambiente nesta área, pela garantia da proteção à biodiversidade e ao meio ambiente em geral”, disse Mariana.

Fonte: Ass.Imprensa do Greenpeace

  
  

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