Projeto cria Programa de Ecologia Molecular

Encontra-se na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional o Projeto de Lei 614/03, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que define as diretrizes do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlânt

  
  

Encontra-se na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional o Projeto de Lei 614/03, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que define as diretrizes do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros biomas nacionais.

O Programa deverá ser implementado de forma participativa e integrada pelos governos Federal, Estaduais e Municipais, e pela sociedade civil organizada.

Os objetivos são incentivar a exploração econômica daquelas regiões, de modo sustentável, observadas as diretrizes da Convenção da Diversidade Biológica; promover a implantação de pólos de bioindústrias; estimular a capacitação tecnológica das empresas regionais de biotecnologia e de bioprodutos, assim como o aumento de competitividade para os mercados nacional e internacional; estimular o avanço tecnológico dos centros de excelência em pesquisa e desenvolvimento de biotecnologia instalados nas biorregiões; implantar e assegurar o funcionamento de estruturas laboratoriais e a capacitação técnica e científica nas áreas de bioprospecção, biotecnologia e constituição de bioindústrias; promover a inserção das populações tradicionais da região da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia Legal Brasileira, e de outros biomas nacionais no processo produtivo e na bioprospecção; zelar pelo estabelecimento de mecanismos para a justa repartição de benefícios advindos do uso econômico da biodiversidade; promover a ampliação de canais de comercialização de bioprodutos; e articular canais de financiamento.

O projeto define que o planejamento estratégico do programa será realizado por órgão colegiado, composto por representantes de órgãos e de entidades da Administração Pública Federal.

Caberá ao referido órgão estabelecer as diretrizes e prioridades, com indicativos de metas e de utilização de recursos; acompanhar e avaliar as atividades do programa; articular a participação dos órgãos governamentais e dos governos estaduais; e deliberar sobre a criação e implantação dos centros de biotecnologia da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e de outros biomas nacionais, voltados às pesquisas sobre a biodiversidade, de preferência interligados a uma rede nacional de laboratórios e a grupos de pesquisadores.

CENTROS :

Os centros de biotecnologia terão como principais objetivos desenvolver novas tecnologias biotecnológicas; participar e coordenar uma rede de laboratórios regionais e nacionais que desenvolverão pesquisas integradas na área de biotecnologia; dar suporte às empresas de transformação e industrialização de produtos naturais na implementação de pólos e parques bioindustriais e prestar serviços às empresas nas áreas de toxicologia, farmacologia, controle de qualidade, certificação, propriedade industrial e transferência de tecnologia; contribuir para a formação de empresas de base tecnológicas; estimular o crescimento das empresas existentes e atrair novas empresas para o setor de recursos naturais; e contribuir para a formação de recursos humanos a cargo de entidades de ensino.Na Comissão da Amazônia, o projeto será relatado pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA).

Fonte: Agência Câmara

  
  

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