Projeto de Integração do Rio São Francisco é o tema central da Reunião do CNRH

O tema central da reunião, que será objeto de análise e deliberação por parte do CNRH, é o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, elaborado pelo Ministério da Integração Naci

  
  

O tema central da reunião, que será objeto de análise e deliberação por parte do CNRH, é o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, elaborado pelo Ministério da Integração Nacional. Estará em discussão a Nota Técnica da Agência Nacional de Águas – ANA que atesta a disponibilidade hídrica para o referido Projeto.

A mencionada Nota Técnica integra a análise da Outorga Preventiva de Uso de Recursos Hídricos para o projeto, que tramita na ANA, e considera, entre outras informações, os usos atuais e as demandas futuras contemplados no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, aprovado pelo comitê da bacia em julho deste ano.

Segundo a Lei n.º 9.984/2000 (criação da ANA), a Outorga Preventiva mencionada não confere direito de uso de recursos hídricos, mas se destina a reservar a vazão passível de outorga de direito de uso de recursos hídricos(outorga definitiva), possibilitando, aos investidores, o planejamento de empreendimentos que necessitem de água.

A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é um dos requisitos para se obter a licença ambiental de operação do Projeto.

Estão previstas, para o início da reunião, três apresentações, após as quais serão abertos os debates entre os Conselheiros:“Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”, por representante do Ministério da Integração Nacional; “Disponibilidade hídrica no rio São Francisco para a realização do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”, por representante da Agência Nacional de Águas; e a última do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Presidida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a 15ª Reunião Extraordinária do CNRH está sendo realizada, hoje, 30 de novembro, terça-feira, em Brasília, no Auditório 1 do Ibama Sede, localizado do SAIN, L4 Norte, com início previsto para as 9h.

Na página eletrônica http://www.cnrh-srh.gov.br/ , em “Agenda” , os interessados poderão obter os documentos que serão tratados na reunião.

Fonte: Secr. Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

  
  

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