Projeto de Lei cria cadastro de áreas degradadas

O PL - Projeto de Lei 64/03, do deputado Dr. Heleno (PSDB-RJ), cria o Siad - Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas para identificar e cadastrar as áreas degradadas do território nacional. O Siad integraria o Sisnama - Sistema Nacional de Inform

  
  

O PL - Projeto de Lei 64/03, do deputado Dr. Heleno (PSDB-RJ), cria o Siad - Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas para identificar e cadastrar as áreas degradadas do território nacional. O Siad integraria o Sisnama - Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente, criado pela Lei 6938/81.

De acordo com a proposta, o Siad deve informar a localização da área, o nome de seu responsável e o tipo de degradação existente. Sempre que possível, devem constar ainda do sistema informações sobre as dimensões do local; as conseqüências de sua degradação para o meio ambiente; os custos e alternativas técnicas para a sua recuperação; as medidas já adotadas; e a viabilidade de recuperação da área por seu responsável.

O PL prevê ainda que o proprietário de imóvel que abriga área degradada deve comunicar o fato a órgão integrante do Sisnama, no prazo máximo de um ano a partir da publicação da lei. Já os órgãos federais de meio ambiente, a partir das informações do Siad, classificarão as áreas degradadas por hierarquia, visando a sua recuperação.

LIXO A CÉU ABERTO

Segundo o autor do PL, as áreas degradadas crescem em grandes proporções no Brasil, ameaçando o meio ambiente e a saúde da população. "Não é preciso ir muito longe para encontrar terrenos abandonados, com lixo de diversos tipos a céu aberto, provocando a contaminação do solo e dos recursos hídricos", denuncia o parlamentar.A matéria será encaminhada ao exame das comissões competentes.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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