Projeto de lei exige auditorias ambientais nas empresas

O deputado federal César Medeiros (PT-MG) apresentou um Projeto de Lei, que exige auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais nas empresas que exercem atividades que possam causar danos ao meio ambiente. O projeto altera

  
  

O deputado federal César Medeiros (PT-MG) apresentou um Projeto de Lei, que exige auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais nas empresas que exercem atividades que possam causar danos ao meio ambiente.

O projeto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, e tem com um dos principais objetivos indicar o limite de responsabilidade da empresa sobre os danos provocados à saúde da população atingida em decorrência da má operação industrial ou da deposição inadequada de resíduos.

O autor da proposição ressalta que nos últimos anos o Brasil conviveu com vários acidentes ambientais, como o que ocorreu na Refinaria da Petrobras, em Duque de Caxias (RJ), e o mais recente, de enormes proporções, envolvendo a Fábrica de Papel Cataguazes, em Minas Gerais.

“Na década de 70 cresceu a presença das indústrias petroquímicas e de fertilizantes. No total são 23 indústrias de ponta, nove das quais de produtos químicos, como a Rhodia S/A, transnacional do Grupo Rhône-Poulenc e sete indústrias de fertilizantes”, observa César Medeiros.

Pelo PL, passivo ambiental são todas as obrigações contraídas de forma voluntária ou involuntária, que exigirão em um momento futuro entrega de ativos, prestação de serviços ou sacrifício de benefícios econômicos, em decorrência de transações ou operações, passadas ou presentes, que envolveram a instituição com o meio ambiente e que acarretaram algum tipo de dano ambiental.

Já o ativo ambiental é o atendimento das exigências legais, sociais e éticas no trato da gestão ambiental, devidamente quantificadas ou expressas no relatório da administração e em notas explicativas para evidenciá-lo nas demonstrações contábeis.

De acordo com o projeto, a auditoria ambiental deve ser realizada por empresa devidamente cadastrada pelo Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia. O resultado da auditoria deve constar na contabilidade da empresa.

Fonte: AssCom do deputado César Medeiros

  
  

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Oxsalc

Oxsalc

10/05/2011 21:44:10
Não é necessário projeto de lei para proteger e preservar a natureza, o que se deve fazer é obrigar a quem cometeu dano a natureza, a recompor a própria natureza que foi danificada, e colocar um outdor grande dizendo; " Tenho consciência que maltratei a natureza, porém a corrigi e me envergonho de ter agido assim. "
talvez sirva de exemplo a outros.

Ignes

Ignes

06/12/2008 02:24:11
Não acredito nesse projeto de lei, pois a cada dia em questões de minutos pelo Brasil afora muitos licenciamentos ambientais são concedidos á inescrupulosas empresas nacionais e transnacionais. Acabaremos na mesma História da ISO 9000, 14000 e entre outras que a aderência é pura " Condição de Preexistência".
Mais um projeto defendido e aprovado para inglês ver, áh..sê toda nossa legislação ambiental fosse respeitada, ai sim diria, que além de excelente legislação, a melhor e mais formulada do mundo, teríamos a honra de usá-la e exíbi-la como um grande troféu." Amamos o meio ambiente", somos evoluídos. Mas não é bem assim, sabemos disso.