Projeto de Lei prevê recursos para preservação de mananciais

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4669/04, que prevê a utilização de parte da arrecadação das contas de água em projetos de preservação de mananciais. A proposta, do deputado Almir Moura (PL-RJ), altera a Lei dos Planos de Recurs

  
  

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4669/04, que prevê a utilização de parte da arrecadação das contas de água em projetos de preservação de mananciais.

A proposta, do deputado Almir Moura (PL-RJ), altera a Lei dos Planos de Recursos Hídricos, que estabelece que o dinheiro recolhido das contas de água seja utilizado em ações definidas em planos de racionalização do uso dos recursos hídricos disponíveis e balanços entre os recursos existentes e as demandas futuras, mas não prevê projetos de preservação.

Aplicação de recursos :

O deputado explica que, dentre os projetos de preservação, os recursos poderão ser aplicados na educação ambiental e conscientização das comunidades que vivem junto aos mananciais, além das ações concretas de proteção e uso sustentável dos mananciais.

`A integridade dos mananciais de água é essencial para garantir, principalmente, o abastecimento público em quantidade e qualidade suficientes aos usuários`, afirma o parlamentar.

Tramitação :

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

  
  

Publicado por em

Rosemary Marques Agostinho

Rosemary Marques Agostinho

23/08/2008 21:11:54
Esse texto é muito curto, porque não tentam colocar mais detalhes?